You are here: Home > Saúde > 2012 > 04 > Legislação garante produção rigorosa dos remédios no País

Saúde

Legislação garante produção rigorosa dos remédios no País

Regulamentação

Remédios são submetidos a uma série de regras e fiscalizações antes de chegar ao consumidor brasileiro
by Portal Brasil published: Apr 16, 2012 04:49 PM last modified: Jul 29, 2014 09:06 AM

Do momento em que são fabricados ou importados até chegar às mãos do consumidor, os remédios são submetidos a uma série de regras e fiscalizações. Nenhuma atividade do setor – seja o comércio varejista, a distribuição, a divulgação, a fabricação ou a importação – é realizada livremente no País sem o devido respeito à legislação da área.

Tamanha preocupação se explica pelo eventual risco à saúde pública em caso de falhas em qualquer parte do processo. A automedicação, uma prática considerada muito perigosa pelos especialistas, também é combatida com a adoção de determinadas exigências para a aquisição de medicamentos – como a necessidade de receituário médico e até a sua retenção pelas farmácias para determinadas drogas.

A principal lei que rege o comércio de medicamentos no País começou a valer em 17 de dezembro de 1973. Ela estabelece o controle sanitário dos remédios e dita que apenas os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias podem vendê-los. A presença de um profissional habilitado na área de farmácia para a realização da venda também é uma obrigatoriedade estabelecida por essa lei. O texto determina ainda como devem ser produzidas as receitas médicas e como deve ser feita a fiscalização do setor.

Outras duas leis – a 6.360, de 1976, e a 11.343, de 2006 – disciplinam a produção, a distribuição e a importação de medicamentos. Desde então, qualquer empresa que deseja participar desse mercado precisa ser habilitada pelo Ministério da Saúde. Os textos também criaram regras para o registro de remédios e outros químicos – como produtos de higiene, perfumes e produtos dietéticos – e passaram a prever medidas de prevenção e repressão ao tráfico de substâncias entorpecentes no Brasil.

Em 1999, a lei 9.787 alterou a legislação então vigente para criar a possibilidade de produção e venda de medicamentos genéricos e similares. No ano seguinte, a lei 9.965 determinou a obrigatoriedade de uso de receita para a compra de esteroides anabolizantes – substâncias utilizadas ilegalmente por atletas que buscam ganhos de desempenho.

Em 2005, uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 260) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir a venda, no Brasil, de medicamentos fracionados. Desde então, é possível comprar a exata medida prescrita pelo médico. Por exemplo, se o cidadão precisa de apenas seis cápsulas de determinado remédio, ele não precisará comprar uma caixa com dez unidades. Com isso, o cidadão economiza e evita o desperdício.

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Novo calendário de residência médica permitirá redução das vagas ociosas
A trajetória de estudo de um profissional de medicina inclui a fase de residência médica. Uma medida anunciada pelo governo federal visa reduzir o número de vagas ociosas para quem quer ingressar na carreira
Municípios de São Paulo receberão recursos para investir em saúde
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (10). No mesmo dia, o estado de São Paulo recebeu novas ambulâncias para renovar a frota do Samu
Anvisa atualiza regras para rótulos de bronzeadores
Norma estabelece advertência de rotulagem específica para os ativadores/aceleradores de bronzeado
A trajetória de estudo de um profissional de medicina inclui a fase de residência médica. Uma medida anunciada pelo governo federal visa reduzir o número de vagas ociosas para quem quer ingressar na carreira
Novo calendário de residência médica permitirá redução das vagas ociosas
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (10). No mesmo dia, o estado de São Paulo recebeu novas ambulâncias para renovar a frota do Samu
Municípios de São Paulo receberão recursos para investir em saúde
Norma estabelece advertência de rotulagem específica para os ativadores/aceleradores de bronzeado
Anvisa atualiza regras para rótulos de bronzeadores

Últimas imagens

Gasto federal com terapia renal tem evoluído percentualmente mais do que a quantidade realizada
Gasto federal com terapia renal tem evoluído percentualmente mais do que a quantidade realizada
Divulgação/Governo de Sergipe
Como a doença é considerada rara, Lynparza (olaparibe) teve sua análise priorizada pela Anvisa
Como a doença é considerada rara, Lynparza (olaparibe) teve sua análise priorizada pela Anvisa
Divulgação/Anvisa
A ocorrência de dependência com o uso do Mevatyl é improvável
A ocorrência de dependência com o uso do Mevatyl é improvável
Divulgação/Anvisa
Cartilha visa despertar olhar infantil para conhecimento sobre biologia e principais criadouros do mosquito
Cartilha visa despertar olhar infantil para conhecimento sobre biologia e principais criadouros do mosquito
Foto: Luiz Granzotto/Prefeitura de Campinas
Na arteterapia, a arte é usada como parte do processo terapêutico
Na arteterapia, a arte é usada como parte do processo terapêutico
Kássio Pereira/Governo do Paraná

Governo digital