Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 04 > Legislação garante produção rigorosa dos remédios no País

Saúde

Legislação garante produção rigorosa dos remédios no País

Regulamentação

Remédios são submetidos a uma série de regras e fiscalizações antes de chegar ao consumidor brasileiro
por Portal Brasil publicado: 16/04/2012 16h49 última modificação: 29/07/2014 09h06

Do momento em que são fabricados ou importados até chegar às mãos do consumidor, os remédios são submetidos a uma série de regras e fiscalizações. Nenhuma atividade do setor – seja o comércio varejista, a distribuição, a divulgação, a fabricação ou a importação – é realizada livremente no País sem o devido respeito à legislação da área.

Tamanha preocupação se explica pelo eventual risco à saúde pública em caso de falhas em qualquer parte do processo. A automedicação, uma prática considerada muito perigosa pelos especialistas, também é combatida com a adoção de determinadas exigências para a aquisição de medicamentos – como a necessidade de receituário médico e até a sua retenção pelas farmácias para determinadas drogas.

A principal lei que rege o comércio de medicamentos no País começou a valer em 17 de dezembro de 1973. Ela estabelece o controle sanitário dos remédios e dita que apenas os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias podem vendê-los. A presença de um profissional habilitado na área de farmácia para a realização da venda também é uma obrigatoriedade estabelecida por essa lei. O texto determina ainda como devem ser produzidas as receitas médicas e como deve ser feita a fiscalização do setor.

Outras duas leis – a 6.360, de 1976, e a 11.343, de 2006 – disciplinam a produção, a distribuição e a importação de medicamentos. Desde então, qualquer empresa que deseja participar desse mercado precisa ser habilitada pelo Ministério da Saúde. Os textos também criaram regras para o registro de remédios e outros químicos – como produtos de higiene, perfumes e produtos dietéticos – e passaram a prever medidas de prevenção e repressão ao tráfico de substâncias entorpecentes no Brasil.

Em 1999, a lei 9.787 alterou a legislação então vigente para criar a possibilidade de produção e venda de medicamentos genéricos e similares. No ano seguinte, a lei 9.965 determinou a obrigatoriedade de uso de receita para a compra de esteroides anabolizantes – substâncias utilizadas ilegalmente por atletas que buscam ganhos de desempenho.

Em 2005, uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 260) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir a venda, no Brasil, de medicamentos fracionados. Desde então, é possível comprar a exata medida prescrita pelo médico. Por exemplo, se o cidadão precisa de apenas seis cápsulas de determinado remédio, ele não precisará comprar uma caixa com dez unidades. Com isso, o cidadão economiza e evita o desperdício.

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Ministério da Saúde já repassou R$ 305 milhões para hospitais universitários
Serão beneficiados 51 hospitais universitários de todo o país inscritos no programa nacional de reestruturação dos hospitais universitários federais, o Rehuf
Ministério da Saúde lança campanha de doação de órgãos
Na Casa Brasil, foi lançada uma campanha para incentivar a doação de órgãos no último sábado (17)
Câncer infantil tem 70% de cura se descoberto no início
Cerca de 12 mil casos de câncer infantil são diagnosticados anualmente no Brasil, segundo dados do Inca
Serão beneficiados 51 hospitais universitários de todo o país inscritos no programa nacional de reestruturação dos hospitais universitários federais, o Rehuf
Ministério da Saúde já repassou R$ 305 milhões para hospitais universitários
Na Casa Brasil, foi lançada uma campanha para incentivar a doação de órgãos no último sábado (17)
Ministério da Saúde lança campanha de doação de órgãos
Cerca de 12 mil casos de câncer infantil são diagnosticados anualmente no Brasil, segundo dados do Inca
Câncer infantil tem 70% de cura se descoberto no início

Últimas imagens

A ingestão de frutas esteve presente em 98,8%
A ingestão de frutas esteve presente em 98,8%
Arquivo/Agência Brasil
A Anvisa tem dado prioridade para análise de medicamentos novos
A Anvisa tem dado prioridade para análise de medicamentos novos
Marcos Santos/USP Imagens
Unidade prestará atendimento 24h por dia, com a realização de pequenas cirurgias, raio X e medicação
Unidade prestará atendimento 24h por dia, com a realização de pequenas cirurgias, raio X e medicação
Divulgação/Governo do Rio Grande do Sul
Do total estimado de gestantes no Bolsa Família em todo o Brasil (484.182), 76% já foram identificadas
Do total estimado de gestantes no Bolsa Família em todo o Brasil (484.182), 76% já foram identificadas
Carlos Poly/Prefeitura de Araucária (PR)
O Ministério da Saúde enviou aos Estados 19,2 milhões de unidades extras de 14 vacinas
O Ministério da Saúde enviou aos Estados 19,2 milhões de unidades extras de 14 vacinas
Divulgação/Ministério da Saúde

Governo digital