Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 04 > Legislação garante produção rigorosa dos remédios no País

Saúde

Legislação garante produção rigorosa dos remédios no País

Regulamentação

Remédios são submetidos a uma série de regras e fiscalizações antes de chegar ao consumidor brasileiro
por Portal Brasil publicado: 16/04/2012 16h49 última modificação: 29/07/2014 09h06

Do momento em que são fabricados ou importados até chegar às mãos do consumidor, os remédios são submetidos a uma série de regras e fiscalizações. Nenhuma atividade do setor – seja o comércio varejista, a distribuição, a divulgação, a fabricação ou a importação – é realizada livremente no País sem o devido respeito à legislação da área.

Tamanha preocupação se explica pelo eventual risco à saúde pública em caso de falhas em qualquer parte do processo. A automedicação, uma prática considerada muito perigosa pelos especialistas, também é combatida com a adoção de determinadas exigências para a aquisição de medicamentos – como a necessidade de receituário médico e até a sua retenção pelas farmácias para determinadas drogas.

A principal lei que rege o comércio de medicamentos no País começou a valer em 17 de dezembro de 1973. Ela estabelece o controle sanitário dos remédios e dita que apenas os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias podem vendê-los. A presença de um profissional habilitado na área de farmácia para a realização da venda também é uma obrigatoriedade estabelecida por essa lei. O texto determina ainda como devem ser produzidas as receitas médicas e como deve ser feita a fiscalização do setor.

Outras duas leis – a 6.360, de 1976, e a 11.343, de 2006 – disciplinam a produção, a distribuição e a importação de medicamentos. Desde então, qualquer empresa que deseja participar desse mercado precisa ser habilitada pelo Ministério da Saúde. Os textos também criaram regras para o registro de remédios e outros químicos – como produtos de higiene, perfumes e produtos dietéticos – e passaram a prever medidas de prevenção e repressão ao tráfico de substâncias entorpecentes no Brasil.

Em 1999, a lei 9.787 alterou a legislação então vigente para criar a possibilidade de produção e venda de medicamentos genéricos e similares. No ano seguinte, a lei 9.965 determinou a obrigatoriedade de uso de receita para a compra de esteroides anabolizantes – substâncias utilizadas ilegalmente por atletas que buscam ganhos de desempenho.

Em 2005, uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 260) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir a venda, no Brasil, de medicamentos fracionados. Desde então, é possível comprar a exata medida prescrita pelo médico. Por exemplo, se o cidadão precisa de apenas seis cápsulas de determinado remédio, ele não precisará comprar uma caixa com dez unidades. Com isso, o cidadão economiza e evita o desperdício.

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Hospital da UnB amplia áreas de atendimento após repasses federais
Mais Médicos: um serviço ao Brasil
Médico aposentado que aderiu ao programa do governo federal resolve servir em comunidades carentes.
Mais Médicos para todos
Inscrito no programa do governo federal, médico aposentado defende utilidade do Mais Médicos.
Hospital da UnB amplia áreas de atendimento após repasses federais
Hospital da UnB amplia áreas de atendimento após repasses federais
Médico aposentado que aderiu ao programa do governo federal resolve servir em comunidades carentes.
Mais Médicos: um serviço ao Brasil
Inscrito no programa do governo federal, médico aposentado defende utilidade do Mais Médicos.
Mais Médicos para todos

Últimas imagens

Serão necessários outros estudos para analisar qual o tempo de sobrevivência do vírus após passar pelos sucos gástricos
Serão necessários outros estudos para analisar qual o tempo de sobrevivência do vírus após passar pelos sucos gástricos
Divulgação/EBc
Aplicativo permite mapear focos do mosquito Aedes aegypti
Aplicativo permite mapear focos do mosquito Aedes aegypti
Divulgação/Blog da Saúde
Com o leite humano, o bebê fica protegido de infecções, diarreias e alergias, cresce com mais saúde, ganha peso mais rápido e fica menos tempo internado
Com o leite humano, o bebê fica protegido de infecções, diarreias e alergias, cresce com mais saúde, ganha peso mais rápido e fica menos tempo internado
Divulgação/EBC
Campnha desse ano tem como slogan Deixe a Camisinha Entrar na Festa
Campnha desse ano tem como slogan Deixe a Camisinha Entrar na Festa
Divulgação/Blog da Saúde
Profissionais vão reforçar a assistência na rede de saúde do Rio de Janeiro
Profissionais vão reforçar a assistência na rede de saúde do Rio de Janeiro
Divulgação/EBC

Governo digital