Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Saúde, prometem melhorar a vida de cerca de 45 milhões de brasileiros - 23,9% da população - que possuem algum tipo de deficiência. Enquanto a primeira institui a rede de cuidados à pessoa com deficiência a segunda cria incentivos financeiros de investimento e de custeio para o componente de atenção especializada à mesma rede.

Criada ano passado, em parceria com outros 15 ministérios, o Viver Sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai investir nos próximos três anos R$ 7,6 bilhões. Deste montante, R$ 1,4 bilhão será destinado ao eixo da saúde.

A rede de cuidados à pessoa com deficiência tem como objetivo ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável; de forma intermitente ou contínua no SUS; ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), dentre outras. Para atingir tais metas, o ministério criou diretrizes reivindicadas por anos pelas pessoas com deficiência e seus familiares, como respeito aos direitos humanos; garantia de autonomia; independência e liberdade para que façam suas próprias escolhas; promoção da equidade e do respeito às diferenças; garantia de acesso e de qualidade dos serviços; atenção humanizada e mais.

Recurso

Já em 2012 o Ministério da Saúde pretende investir aproximadamente R$ 250 milhões a mais que ano passado, quando foram investidos R$ 641 milhões na Saúde da Pessoa Com Deficiência. A verba extra, possível graças ao Viver Sem Limite, promoverá, ainda segundo a portaria desta quinta-feira, a construção, reforma ou ampliação dos Centros especializados em Reabilitação (CER) e do serviço de oficina ortopédica e aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes. Com ela também será possível custear o funcionamentos dos novos CERs, com valores que variam R$ 140 mil a R$ 345 mil por mês.

Fonte:
Ministério da Saúde