A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça realiza audiência pública, nesta terça-feira (8), para esclarecimentos sobre dois editais lançados que tem o objetivo de financiar ações de ensino e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos policiais civis, militares, peritos e bombeiros militares. No total, os dois editais preveem R$ 45 milhões em recursos federais para os estados.

Na programação da audiência, que acontecerá em Brasília, está prevista uma breve capacitação para formulação de propostas e orientações técnicas para preenchimento do Sistema de Gestão de Convênios e de Contrato de Repasse do governo federal (Siconv).

Um dos editais prevê R$ 15 milhões para projetos sobre valorização e promoção da saúde desses profissionais. Serão aceitas iniciativas de redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; de prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e de qualidade de vida - desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho.

As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, além de conter a descrição das metas a serem atingidas e a definição das etapas ou fases da execução e cronograma de desembolso associado às metas e etapas. O período para apresentação é de 25 de maio até 10 de junho. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail.

No segundo edital, há a previsão de R$ 30 milhões para projetos sobre educação em segurança pública. Para o tema Aprimoramento do Ambiente Educacional, os projetos devem conter criação, ampliação e estruturação de bibliotecas; criação, ampliação e aprimoramento de salas de condicionamento físico; informatização de sistemas de gestão educacional e criação de projetos itinerantes de educação em segurança pública.

Já para o tema Aprimoramento do Ensino, os projetos devem conter ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança Pública; cursos de especialização ou extensão na área de gestão; cursos de capacitação em direitos humanos para professores de qualquer área e produção e difusão de conteúdos técnicos. Nesse caso, o orçamento de cada projeto deve ser entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O período para apresentação de propostas é de 11 a 24 de junho.

Eventuais dúvidas podem ser sanadas no seguinte e-mail.

Podem apresentar propostas para receber recursos as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, as Polícias Civis e Militares, as instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa.

Nos dois editais, os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Fonte:
Ministério da Justiça