A representação brasileira na Assembleia-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) defendeu nesta terça-feira (22), em Genebra, na Suíça, que as pesquisas mundiais e a inovação tecnológica sejam direcionadas às necessidades dos países em desenvolvimento.

Diante do dado de que 95% das pesquisas mundiais são produzidas em países desenvolvidos, o Brasil leva à OMS propostas para reduzir essa assimetria entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a produção de pesquisa.

Entre as propostas apresentadas para o Brasil está a criação de “patent pool”, ou seja, quando um grupo de empresas que detêm patente de medicamentos concede o direito de produção para países com população mais vulnerável ou para países que tenham capacidade de produzir a nações com população mais vulnerável.

Para o ministro da Saúde brasileiro, Alexandre Padilha, que discurso na assembleia-geral, a iniciativa privada investe no que dá mais lucro, deixando para o Estado a responsabilidade de aplicar em novas tecnologias voltadas às populações mais vulneráveis. “Isso acontece devido ao alto custo da produção científica e à apropriação privada do conhecimento tecnológico”, ressalta. Para Padilha, é preciso criar estímulos de financiamento à inovação em áreas não movidas pelo lucro e construir modelos de inovação que favoreçam a cooperação. 

O governo brasileiro propõe a reorganização do arcabouço legal da propriedade intelectual. O primeiro código de propriedade intelectual, que é do século XIX, determina a proteção da patente por 20 anos, quando, em alguns casos, a tecnologia torna-se obsoleta. Outra proposta é a realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) para aumentar o investimento em pesquisa voltadas a populações mais carentes.

Internamente, o Brasil já adota práticas como o fortalecimento do parque produtivo nacional de fármacos (bioprodutos e químicos), medicamentos, equipamentos, hemoderivados e vacinas; a ampliar das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs); o investimento na qualificação e estrutura dos laboratórios públicos, e a regionalização da produção e inovação em saúde.

Este ano, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Investimentos no Complexo Industrial da Saúde (Procis), com investimento de R$ 2 bilhões até 2014: R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão de governos estaduais. Em 2012, vai disponibilizar R$ 270 milhões, valor  cinco vezes maior que a média nos últimos 12 anos (R$ 42 milhões). De 2000 a 2011, o governo federal investiu R$ 512 milhões. Os recursos serão aplicados em infraestrutura e qualificação de pessoal em 18 laboratórios públicos, em diferentes regiões.

Atualmente, 34 PDPs já foram formalizadas para produção de 33 produtos finais, sendo 28 medicamentos, o método contraceptivo DIU, um kit de diagnóstico utilizado no pré-natal para identificar múltiplas doenças e três vacinas.

O governo vai ampliar as PDPs, com transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos. Em 2012, deverão ser criadas nove PDPs. Estão previstas outros 20 novas nos próximos quatro anos. Elas abrangem produtos biológicos (para artrite reumatoide, doenças genéticas e oncológicos), medicamentos para as doenças negligenciadas e equipamentos, principalmente na área de órteses e próteses.

Em abril deste ano, foi estabelecido o marco regulatório para as PDPs. Uma portaria definiu as diretrizes e critérios para parcerias entre instituições públicas e entidades privadas. Com isso, pretende estimular as PDPs, ampliando o acesso da população a tecnologias prioritárias e insumos estratégicos, reduzindo a vulnerabilidade do SUS a longo prazo e fomentando o desenvolvimento tecnológico e intercâmbio de conhecimentos para inovação

Fonte:
Ministério da Saúde