Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 05 > Brasil renova licenciamento compulsório de antirretroviral usado no tratamento da Aids

Saúde

Brasil renova licenciamento compulsório de antirretroviral usado no tratamento da Aids

por Portal Brasil publicado: 08/05/2012 11h57 última modificação: 29/07/2014 09h05

O governo brasileiro renovou por cinco anos o licenciamento compulsório (suspensão do direito de exclusividade) do antirretroviral efavirenz, utilizado no tratamento da Aids no Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto foi publicado na segunda-feira (7).

O medicamento teve a sua licença compulsória implantada no Brasil em 2007, baseada no interesse público. Atualmente, cerca de 104 mil pacientes no País utilizam o medicamento nos seus esquemas terapêuticos, o que representa quase metade das pessoas em tratamento no Brasil.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, essa decisão significa a reafirmação de que o Brasil está garantindo acesso universal aos antirretrovirais. Após decretar o licenciamento compulsório, o Ministério da Saúde passou a importar da Índia genéricos pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa medida provocou um impacto imediato de US$ 31,5 milhões de economia para o País.

Paralelamente, foi iniciado o desenvolvimento da produção nacional do efavirenz. A decisão do governo federal foi de desenvolver a formulação do medicamento e incentivar a produção do princípio ativo. Para isso, os laboratórios Farmanguinhos e Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco) estabeleceram uma parceira com as empresas privadas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), que formaram um consórcio.

Desde 2009, a apresentação farmacêutica mais utilizada do efavirenz passou a ser produzida no Brasil, na forma de genérico. O laboratório indiano forneceu o medicamento até 2010, e seus estoques duraram até 2011. Com isso, a produção passou a ser inteiramente nacional.  Em 2012, foram contratados 57 milhões de comprimidos de efavirenz junto ao laboratório Farmanguinhos, pelo valor de R$ 76,9 milhões ao Ministério da Saúde.

 

Interesse público

O licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips, sigla em inglês). A prática é utilizada por países desenvolvidos, como Itália e Canadá, para produtos farmacêuticos e também por países em desenvolvimento. No caso dos antirretrovirais, Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia já se utilizaram do dispositivo.

No Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado a partir de circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira, tais como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, não-exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

No caso do antirretroviral efavirenz, a licença compulsória se fundamentou no interesse público tendo em vista a necessidade de assegurar a viabilidade da resposta brasileira contra o HIV e Aids. Essa forma deve ser concedida para uso público não-comercial, sendo a licença não-exclusiva e temporária, podendo seu prazo de vigência ser prorrogado enquanto houver o interesse público. Ressalta-se que, de qualquer forma, está assegurado o pagamento de royalties ao detentor da patente.

 

Fonte:
Ministério da Saúde

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Jaime Oliveira fala sobre Portal Click Saúde
Click Saúde orienta a população na compra de produtos de saúde em sites de comércio eletrônico
Projeto capacita profissionais para incentivo ao parto normal
Foram selecionados 28 hospitais públicos e privados de todo o país para participar de um projeto-piloto
Saúde reforça atendimento para o Rio 2016
Após os Jogos Olímpicos, as ambulâncias serão utilizadas na renovação de frota do Samu
Click Saúde orienta a população na compra de produtos de saúde em sites de comércio eletrônico
Jaime Oliveira fala sobre Portal Click Saúde
Foram selecionados 28 hospitais públicos e privados de todo o país para participar de um projeto-piloto
Projeto capacita profissionais para incentivo ao parto normal
Após os Jogos Olímpicos, as ambulâncias serão utilizadas na renovação de frota do Samu
Saúde reforça atendimento para o Rio 2016

Últimas imagens

Resolução altera as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco
Resolução altera as embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco
Divulgação/Anvisa
Força Nacional do SUS atende vítimas de desastres naturais e calamidades públicas
Força Nacional do SUS atende vítimas de desastres naturais e calamidades públicas
Divulgação/Governo de Rondônia
aiba mais sobre alguns itens presentes na alimentação dos brasileiros e que trazem grandes benefícios no dia a dia.
aiba mais sobre alguns itens presentes na alimentação dos brasileiros e que trazem grandes benefícios no dia a dia.
Confira os principais resultados já alcançados pelo programa federal que completa 11 anos de existência em 2015
Confira os principais resultados já alcançados pelo programa federal que completa 11 anos de existência em 2015
Equipamentos para realização de testes são distribuídos pelo Ministério da Saúde para cidades com maior incidência de casos da doença
Equipamentos para realização de testes são distribuídos pelo Ministério da Saúde para cidades com maior incidência de casos da doença

Governo digital