Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 05 > Brasil renova licenciamento compulsório de antirretroviral usado no tratamento da Aids

Saúde

Brasil renova licenciamento compulsório de antirretroviral usado no tratamento da Aids

por Portal Brasil publicado: 08/05/2012 11h57 última modificação: 29/07/2014 09h05

O governo brasileiro renovou por cinco anos o licenciamento compulsório (suspensão do direito de exclusividade) do antirretroviral efavirenz, utilizado no tratamento da Aids no Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto foi publicado na segunda-feira (7).

O medicamento teve a sua licença compulsória implantada no Brasil em 2007, baseada no interesse público. Atualmente, cerca de 104 mil pacientes no País utilizam o medicamento nos seus esquemas terapêuticos, o que representa quase metade das pessoas em tratamento no Brasil.

Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, essa decisão significa a reafirmação de que o Brasil está garantindo acesso universal aos antirretrovirais. Após decretar o licenciamento compulsório, o Ministério da Saúde passou a importar da Índia genéricos pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa medida provocou um impacto imediato de US$ 31,5 milhões de economia para o País.

Paralelamente, foi iniciado o desenvolvimento da produção nacional do efavirenz. A decisão do governo federal foi de desenvolver a formulação do medicamento e incentivar a produção do princípio ativo. Para isso, os laboratórios Farmanguinhos e Lafepe (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco) estabeleceram uma parceira com as empresas privadas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), que formaram um consórcio.

Desde 2009, a apresentação farmacêutica mais utilizada do efavirenz passou a ser produzida no Brasil, na forma de genérico. O laboratório indiano forneceu o medicamento até 2010, e seus estoques duraram até 2011. Com isso, a produção passou a ser inteiramente nacional.  Em 2012, foram contratados 57 milhões de comprimidos de efavirenz junto ao laboratório Farmanguinhos, pelo valor de R$ 76,9 milhões ao Ministério da Saúde.

 

Interesse público

O licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips, sigla em inglês). A prática é utilizada por países desenvolvidos, como Itália e Canadá, para produtos farmacêuticos e também por países em desenvolvimento. No caso dos antirretrovirais, Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia já se utilizaram do dispositivo.

No Brasil, o licenciamento compulsório pode ser implementado a partir de circunstâncias previstas na Lei de Propriedade Industrial Brasileira, tais como o exercício abusivo dos direitos, abuso do poder econômico, não-exploração local, comercialização insatisfatória, emergência nacional e interesse público.

No caso do antirretroviral efavirenz, a licença compulsória se fundamentou no interesse público tendo em vista a necessidade de assegurar a viabilidade da resposta brasileira contra o HIV e Aids. Essa forma deve ser concedida para uso público não-comercial, sendo a licença não-exclusiva e temporária, podendo seu prazo de vigência ser prorrogado enquanto houver o interesse público. Ressalta-se que, de qualquer forma, está assegurado o pagamento de royalties ao detentor da patente.

 

Fonte:
Ministério da Saúde

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Supercomputadores irão garantir qualidade a atendimentos do SUS
Equipamentos vão ampliar em até 10 vezes armazenamento de dados e melhorar controle de qualidade dos serviços públicos de saúde
Governo investe R$ 443 milhões na fabricação de medicamentos biológicos
Por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PPD), remédios serão produzidos por laboratórios públicos e empresas privadas
Cartilha orienta consumidores sobre prazos para atendimento por planos
Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou cartilha sobre prazos de atendimento a serem respeitados por planos de saúde
Equipamentos vão ampliar em até 10 vezes armazenamento de dados e melhorar controle de qualidade dos serviços públicos de saúde
Supercomputadores irão garantir qualidade a atendimentos do SUS
Por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PPD), remédios serão produzidos por laboratórios públicos e empresas privadas
Governo investe R$ 443 milhões na fabricação de medicamentos biológicos
Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou cartilha sobre prazos de atendimento a serem respeitados por planos de saúde
Cartilha orienta consumidores sobre prazos para atendimento por planos

Últimas imagens

Os 69 planos de saúde suspensos somam cerca de 692 mil beneficiários
Os 69 planos de saúde suspensos somam cerca de 692 mil beneficiários
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Os remédios são voltados para artrite, doenças autoimunes, oncologia, crescimento e neutropenia
Os remédios são voltados para artrite, doenças autoimunes, oncologia, crescimento e neutropenia
Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Bronzeadores são sujeitos ao registro, já bronzeadores simulatórios e os ativadores de bronzeado são isentos
Bronzeadores são sujeitos ao registro, já bronzeadores simulatórios e os ativadores de bronzeado são isentos
Divulgação/Anvisa
Novos equipamentos representam redução de gastos e melhoria da gestão da saúde
Novos equipamentos representam redução de gastos e melhoria da gestão da saúde
Foto: Erasmo Salomão/Ministério da Saúde
A quantidade de Caps no País cresceu 1.479,7% entre 1998 (148) e 2016 (2.338)
A quantidade de Caps no País cresceu 1.479,7% entre 1998 (148) e 2016 (2.338)
Arquivo/EBC

Governo digital