Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 05 > Conselho pede fim da reserva de leitos em hospitais públicos para planos de saúde

Saúde

Conselho pede fim da reserva de leitos em hospitais públicos para planos de saúde

por Portal Brasil publicado: 11/05/2012 14h58 última modificação: 29/07/2014 09h05

A resolução do Conselho Nacional de Saúde, aprovada nesta quinta-feira (10), pede à Justiça de São Paulo que considere ilegal lei estadual que reserva 25% dos leitos dos hospitais públicos, administrados por organizações sociais, a usuários de planos de saúde.

Na próxima terça-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) irá julgar mérito de recurso apresentado pelo governo do estado para manutenção da lei, contestada pelo Ministério Público estadual na justiça. Nas primeira e segunda instâncias, os juízes concederam liminares suspendendo os efeitos do decreto.

Para o conselheiro Jorge Venâncio, os pacientes irão aguardar ainda mais tempo por atendimento na rede pública se o decreto vigorar. Atualmente, a espera por uma consulta básica na cidade de São Paulo é, em média, de quatro meses, e para serviço especializado, cerca de um ano, conforme o conselheiro.

“Retirar 25% desse espaço público para ceder aos planos de saúde só pode piorar a situação, não tem como melhorar. Essa medida é prejuízo grave para o usuário do Sistema Único da Saúde (SUS) se implantada. Esperamos que a justiça mantenha o bom senso que teve até agora”, disse Venâncio, representante do segmento dos usuários do SUS no conselho.

O conselho argumenta ainda que a lei favorece a prática de dupla porta de entrada, “selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos, promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada com preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação e melhor conforto de hotelaria”.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e regulamentada por decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin, em julho do ano passado.

O decreto diz que as entidades não devem dar preferência aos clientes dos planos privados em detrimento de outros usuários. E prevê que as instituições devem cobrar dos planos ressarcimento pelo atendimento  de seus segurados “para serem aplicados na melhoria e na oferta de serviços do SUS, observadas as diretrizes fixadas pela Secretaria da Saúde”.

 

Fonte:
Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Fiocruz participa da Semana Nacional dos Museus com uma série de atividades
Museu da Vida da Fiocruz, no Rio de Janeiro, apresenta uma programação especial em homenagem à Semana Nacional dos Museus
Campanha do Ministério da Saúde incentiva a doação de leite materno
Ministério da Saúde lançou campanha para incentivar a doação de leite materno com slogan "Um pouquinho do que você doa, é tudo para quem precisa"
Governo decreta fim da Emergência Nacional para o vírus zika e microcefalia
Governo decretou fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o vírus zika e a microcefalia. Medida ocorre após queda na ocorrência dos casos do vírus no País.
Museu da Vida da Fiocruz, no Rio de Janeiro, apresenta uma programação especial em homenagem à Semana Nacional dos Museus
Fiocruz participa da Semana Nacional dos Museus com uma série de atividades
Ministério da Saúde lançou campanha para incentivar a doação de leite materno com slogan "Um pouquinho do que você doa, é tudo para quem precisa"
Campanha do Ministério da Saúde incentiva a doação de leite materno
Governo decretou fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o vírus zika e a microcefalia.  Medida ocorre após queda na ocorrência dos casos do vírus no País.
Governo decreta fim da Emergência Nacional para o vírus zika e microcefalia

Últimas imagens

O laboratório público Bio-Manguinhos/Fiocruz produz cerca de 6 milhões de doses mensais da vacina
O laboratório público Bio-Manguinhos/Fiocruz produz cerca de 6 milhões de doses mensais da vacina
Divulgação/Ministério da Saúde
Percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente deve aumentar em no mínimo 17,8%
Percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente deve aumentar em no mínimo 17,8%
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
Índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato
Índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato
Arquivo/Agência Brasil
Produtos da Cosmed também são fabricados pela Brainfarma, responsável pela linha de produção
Produtos da Cosmed também são fabricados pela Brainfarma, responsável pela linha de produção
Divulgação/Ministério da Saúde
Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos
Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos
Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

Governo digital