Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 05 > Diário Oficial publica regras para interrupção da gravidez em caso de anencefalia

Saúde

Diário Oficial publica regras para interrupção da gravidez em caso de anencefalia

por Portal Brasil publicado: 14/05/2012 14h07 última modificação: 29/07/2014 09h05

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) publica os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos, ou seja, com malformação no tubo neural, no cérebro. A interrupção só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos e, a cirurgia deve ocorrer em local com estrutura adequada, ressalta o texto.

Exames realizados na gestação evitam problemas de saúde

SUS vai ampliar até dezembro número hospitais habilitados a fazer abortos legais

STF aprova interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos

 

A divulgação dos critérios ocorre 32 dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado, por oito votos a dois, a autorização para a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. O CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir as regras e normas. A comissão foi criada no dia seguinte à decisão do STF.

A Resolução nº1.989, de 10 de maio de 2012, é assinada pelo presidente do conselho, Carlos Vital Tavares Corrêa, pelo secretário-geral, Henrique Batista e Silva, e pelo relator do caso, Henrique Fernando Maia.

A interrupção da gestação só será recomendada quando houver um diagnóstico inequívoco de anecefalia, conforme a decisão do conselho. O exame ultrassonográfico deverá ser feito a partir da 12ª semana de gravidez (três meses de gestação), registrando duas fotografias em posição sagital, que mostra o feto verticalmente, e outra em polo cefálico com corte transversal, detalhando a caixa encefálica. Na decisão, o CFM reitera também que os conselhos regionais de medicina (CRMs) deverão atuar como julgadores e disciplinadores da decisão seguindo a ética.

Segundo a resolução, a gestante está livre para decidir se quer manter a gravidez e, caso decida levar adiante a gestação ou interrompê-la, a mulher deve ter assistência médica adequada.

A resolução é clara ainda na proibição de pressão sobre a gestante para tomar uma decisão. “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano. O médico deve zelar pelo bem-estar da paciente”. Segundo a norma, a interrupção da gravidez só pode ocorrer em hospital com estrutura adequada. A decisão da gestante ou do responsável por ela deve ser lavrada em ata.

Cabe ao médico, segundo a resolução, informar toda a situação à gestante, que terá ainda liberdade para requisitar outro diagnóstico e buscar uma junta médica. O profissional médico deverá ainda comunicar à mulher os riscos de recorrência de novas gestações com fetos anencéfalos e orientá-la a tomar providências contraceptivas para reduzir essas ameaças.

Na exposição de motivos, o Conselho Federal de Medicina ressalta as distinções que devem ser feitas entre interrupção da gravidez, aborto e aborto eugênico (visando ao suposto melhoramento da raça).

“Apesar de alguns autores utilizarem expressões como aborto eugênico ou eugenésico, ou ainda,  antecipação eugênica da gestação, afasto-as, considerado o indiscutível viés ideológico e político impregnado na palavra eugenia”, diz o texto, reproduzindo palavras do relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello.

 

Fonte:
Agência Brasil

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Entre as medidas estão a redução do consumo de sucos artificiais e refrigerantes em, pelo menos, 30% e incentivar o consumo frutas e hortaliças regularmente
Governo assume metas para conter crescimento da obesidade no País
Parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação visa incentivar vacinação nas escolas. Material informativo sobre HPV e Meningite C será distribuído nas unidades escolares
Cooperação incentivará vacinação nas escolas
Acordo entre Ministério da Saúde e o centro permitirá que a organização faça atendimentos gratuitos por meio de um número único para todo o País
Ligações para Centro de Valorização da Vida serão gratuitas em todo o País

Últimas imagens

Anvisa determinou que a empresa Newage Indústria de Bebidas Ltda recolha o estoque
Anvisa determinou que a empresa Newage Indústria de Bebidas Ltda recolha o estoque
Carla Cleto/Governo de Alagoas
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
Divulgação/EBC
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Brasil atingiu Metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose com três anos de antecedência
Divulgação/Ministério da Saúde
Substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial da Anvisa
Substância misoprostol faz parte da lista de substâncias sujeitas a controle especial da Anvisa
Divulgação/Ministério da Saúde
Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, registro de vacinação contra a febre amarela passou a ser exigido dos viajantes
Devido ao surto de febre amarela em alguns estados brasileiros, registro de vacinação contra a febre amarela passou a ser exigido dos viajantes
Arquivo/Anvisa

Governo digital