Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 05 > Regras para manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos entram em vigor

Saúde

Regras para manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos entram em vigor

por Portal Brasil publicado: 31/05/2012 19h27 última modificação: 29/07/2014 09h05

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que a partir desta sexta-feira (1º), passam a valer as novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos. Terá direito ao beneficio o ex-empregado demitido sem justa causa, que tiver contribuído no pagamento do plano de saúde empresarial.

Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. Já os demitidos poderão permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A norma definiu que as empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva, sempre mantendo as mesmas condições de cobertura e rede do plano dos ativos. No entanto, se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. Caso contrário, os beneficiários continuarão protegidos, já que o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores.

A portabilidade especial também está prevista na norma. Durante o período de manutenção do plano, o aposentado ou demitido poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, esta resolução garante regras claras para a manutenção do benefício quando o empregado se aposentar ou for demitido sem justa causa. “É fundamental, portanto, que as operadoras de planos de saúde se conscientizem do seu papel de gestoras deste benefício, especialmente para os aposentados, cuja população vem aumentando no país”, disse Ceshin.

Ampla participação da sociedade e operadoras na elaboração da norma

Para elaboração da Resolução Normativa 279, foram realizadas reuniões de Câmara Técnica com representantes do setor de saúde suplementar. Diversas sugestões e propostas foram discutidas em quatro reuniões entre julho e outubro de 2010, que contaram com a participação de representantes das operadoras, empregadores, empregados e consumidores, além da equipe técnica.

A proposta do normativo foi colocada em Consulta Pública por 60 dias no período entre abril e junho/2011. Foram recebidas contribuições por parte da sociedade e dos agentes regulados. As operadoras foram responsáveis pelo envio de 46% das contribuições, seguidas pelos beneficiários, representantes do empregador e demais entidades representativas do setor. Todas as sugestões foram analisadas por técnicos da ANS.

Em 01/11/2011 foi realizada uma Audiência Publica, por iniciativa do Senador Paulo Paim, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O objetivo era debater a regulamentação dos artigos 30 e 31, da lei 9656 de 1998, que preveem a manutenção dos planos de saúde corporativos após o término do contrato de trabalho. Estiveram presentes à reunião representantes das operadoras de planos de saúde, de centrais sindicais, da confederação de aposentados e pensionistas, além do diretor-presidente da ANS.


Fonte:
ANS

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Outubro Rosa conta com ações de conscientização em todo o país
Outubro Rosa conta com ações de conscientização na Rodoviária do Plano Piloto em Brasília. O objetivo é alertar as mulheres da importância do diagnóstico precoce
Insulina análoga será ofertada no tratamento de crianças com diabetes
Expectativa é que o remédio, considerado mais seguro e de ação rápida, esteja disponível já em 2018
Samu recebe reforço federal de R$ 33 milhões
Os recursos são destinados para custeio e melhoria do atendimento do Samu em municípios de todas as regiões
Outubro Rosa conta com ações de conscientização na Rodoviária do Plano Piloto em Brasília. O objetivo é alertar as mulheres da importância do diagnóstico precoce
Outubro Rosa conta com ações de conscientização em todo o país
Expectativa é que o remédio, considerado mais seguro e de ação rápida, esteja disponível já em 2018
Insulina análoga será ofertada no tratamento de crianças com diabetes
Os recursos são destinados para custeio e melhoria do atendimento do Samu em municípios de todas as regiões
Samu recebe reforço federal de R$ 33 milhões

Últimas imagens

A Sexta-feira Sem Mosquito vai contar com colaboração de toda a sociedade, com mobilização nas escolas públicas
A Sexta-feira Sem Mosquito vai contar com colaboração de toda a sociedade, com mobilização nas escolas públicas
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Estabelecimentos que adaptarem os serviços podem receber adicional de até R$ 2,4 milhões por ano
Estabelecimentos que adaptarem os serviços podem receber adicional de até R$ 2,4 milhões por ano
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
Estabelecimentos que adaptarem os serviços podem receber adicional de até R$ 2,4 milhões por ano
Estabelecimentos que adaptarem os serviços podem receber adicional de até R$ 2,4 milhões por ano
Foto: Karina Zambrana/Ministério da Saúde
A cada ano, as vacinas influenza sazonais são modificadas para proteção contra estirpes virais em circulação
A cada ano, as vacinas influenza sazonais são modificadas para proteção contra estirpes virais em circulação
Arquivo/Ministério da Saúde

Governo digital