Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 05 > Regras para manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos entram em vigor

Saúde

Regras para manutenção de planos de saúde para aposentados e demitidos entram em vigor

por Portal Brasil publicado: 31/05/2012 19h27 última modificação: 29/07/2014 09h05

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que a partir desta sexta-feira (1º), passam a valer as novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos. Terá direito ao beneficio o ex-empregado demitido sem justa causa, que tiver contribuído no pagamento do plano de saúde empresarial.

Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria. Já os demitidos poderão permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A norma definiu que as empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva, sempre mantendo as mesmas condições de cobertura e rede do plano dos ativos. No entanto, se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. Caso contrário, os beneficiários continuarão protegidos, já que o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores.

A portabilidade especial também está prevista na norma. Durante o período de manutenção do plano, o aposentado ou demitido poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, esta resolução garante regras claras para a manutenção do benefício quando o empregado se aposentar ou for demitido sem justa causa. “É fundamental, portanto, que as operadoras de planos de saúde se conscientizem do seu papel de gestoras deste benefício, especialmente para os aposentados, cuja população vem aumentando no país”, disse Ceshin.

Ampla participação da sociedade e operadoras na elaboração da norma

Para elaboração da Resolução Normativa 279, foram realizadas reuniões de Câmara Técnica com representantes do setor de saúde suplementar. Diversas sugestões e propostas foram discutidas em quatro reuniões entre julho e outubro de 2010, que contaram com a participação de representantes das operadoras, empregadores, empregados e consumidores, além da equipe técnica.

A proposta do normativo foi colocada em Consulta Pública por 60 dias no período entre abril e junho/2011. Foram recebidas contribuições por parte da sociedade e dos agentes regulados. As operadoras foram responsáveis pelo envio de 46% das contribuições, seguidas pelos beneficiários, representantes do empregador e demais entidades representativas do setor. Todas as sugestões foram analisadas por técnicos da ANS.

Em 01/11/2011 foi realizada uma Audiência Publica, por iniciativa do Senador Paulo Paim, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O objetivo era debater a regulamentação dos artigos 30 e 31, da lei 9656 de 1998, que preveem a manutenção dos planos de saúde corporativos após o término do contrato de trabalho. Estiveram presentes à reunião representantes das operadoras de planos de saúde, de centrais sindicais, da confederação de aposentados e pensionistas, além do diretor-presidente da ANS.


Fonte:
ANS

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Prefeituras podem contratar médicos direto com a Opas
Com decisão do Ministério da Saúde, médicos cubanos do Mais Médicos serão contratados em convênio direto com Organização
OPAS reconhece extinção de rubéola e sarampo do Brasil
Organização concedeu ao País certificação internacional pela erradicação das doenças
Ações de saúde em escolas municipais recebem R$ 89 milhões
Ministério da Saúde repassará valor para municípios que aderirem à nova etapa do programa Saúde na Escola
Com decisão do Ministério da Saúde, médicos cubanos do Mais Médicos serão contratados em convênio direto com Organização
Prefeituras podem contratar médicos direto com a Opas
Organização concedeu ao País certificação internacional pela erradicação das doenças
OPAS reconhece extinção de rubéola e sarampo do Brasil
Ministério da Saúde repassará valor para municípios que aderirem à nova etapa do programa Saúde na Escola
Ações de saúde em escolas municipais recebem R$ 89 milhões

Últimas imagens

Empresa deve comprovar a qualidade, a segurança e a eficácia do produto a ser registrado
Empresa deve comprovar a qualidade, a segurança e a eficácia do produto a ser registrado
Marcos Santos/USP Imagens
Licenciamento de salões de beleza, por exemplo, dispensam requerimentos prévios
Licenciamento de salões de beleza, por exemplo, dispensam requerimentos prévios
Ronaldo Lima/Prefeitura de Diadema (SP)
Publicidade instiga população a buscar diagnóstico nas unidades de saúde e completar tratamento
Publicidade instiga população a buscar diagnóstico nas unidades de saúde e completar tratamento
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Fabricantes de vacina não precisarão mais aguardar e já saberão recomendações da OMS para cada ano
Fabricantes de vacina não precisarão mais aguardar e já saberão recomendações da OMS para cada ano
Arquivo/EBC
Empresa deve retirar todos os seus produtos do mercado
Empresa deve retirar todos os seus produtos do mercado
Arquivo/EBC

Governo digital