Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 05 > Saúde regula publicação de agendas das autoridades

Saúde

Saúde regula publicação de agendas das autoridades

por Portal Brasil publicado: 16/05/2012 19h55 última modificação: 29/07/2014 09h05

Em cumprimento às recomendações da Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria 970, que trata sobre a obrigatoriedade de divulgação das agendas institucionais das autoridades do órgão.

De acordo com as orientações, devem ser publicadas informações das agendas do ministro, dos secretários e ocupantes de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível seis, e diretores e presidentes de entidades vinculadas ao MS.

As agendas públicas serão divulgadas diariamente nas páginas da Lei de Acesso à Informação. Elas devem conter informações sobre reuniões com pessoas físicas e jurídicas e registro sumário da pauta, audiências concedidas, com dados sobre objetivos, participantes e resultados; além de eventos institucionais. O prazo máximo para início de divulgação das agendas é 31 de maio.

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidenta, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Em 14 de maio, o Ministério da Saúde inaugurou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que prestará atendimento à sociedade no acesso à informação pública.

 

Fonte:
Ministério da Saúde

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Crianças dão um show de conhecimento sobre a luta contra o Aedes aegypti
Aedes aegypti é transmissor de doenças graves, como a dengue, a zika e a chikungunya
Hospital da Bahia oferece tratamento completo contra o câncer
Hospital das Obras da Irmã Dulce, em Salvador, implantou radioterapia
SUS oferece tratamento para parar de fumar
Parar de fumar é uma decisão fundamental para a saúde, mas abandonar a dependência pode ser bem difícil
Aedes aegypti é transmissor de doenças graves, como a dengue, a zika e a chikungunya
Crianças dão um show de conhecimento sobre a luta contra o Aedes aegypti
Hospital das Obras da Irmã Dulce, em Salvador, implantou radioterapia
Hospital da Bahia oferece tratamento completo contra o câncer
Parar de fumar é uma decisão fundamental para a saúde, mas abandonar a dependência pode ser bem difícil
SUS oferece tratamento para parar de fumar

Últimas imagens

Acesso às reuniões poderá ser feito por computadores, celulares e tablets com câmera e microfone
Acesso às reuniões poderá ser feito por computadores, celulares e tablets com câmera e microfone
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Todos os dias, há 12 novas consultas de crianças e adolescentes com suspeita de doenças cardíacas no INC
Todos os dias, há 12 novas consultas de crianças e adolescentes com suspeita de doenças cardíacas no INC
Divulgação/INC
Em cada estado, foram selecionadas três maternidades para receber a estratégia neste primeiro momento
Em cada estado, foram selecionadas três maternidades para receber a estratégia neste primeiro momento
Divulgação/Governo de Goiás
Organização alertou ainda que o comércio ilegal de tabaco está agravando o tabagismo
Organização alertou ainda que o comércio ilegal de tabaco está agravando o tabagismo
Arquivo/USP Imagens
Os preservativos são distribuídas pelo SUS gratuitamente em todo o País
Os preservativos são distribuídas pelo SUS gratuitamente em todo o País
Divulgação/Ministério da Saúde

Governo digital