Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 06 > Anvisa nega pedido de renovação de medicamentos feito fora do prazo

Saúde

Anvisa nega pedido de renovação de medicamentos feito fora do prazo

por Portal Brasil publicado: 18/06/2012 15h48 última modificação: 29/07/2014 09h04

Foi negada renovação de registro de 14 medicamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que negou pedido de renovação de registro de 14 medicamentos - antibióticos e remédios utilizados para tratamento de câncer. O Laboratório Itafarma Ltda. fez o pedido de revalidação fora do prazo previsto. 

A empresa teve um dos seus laboratórios fechados, depois de ser autuada pela Anvisa, por descumprir o que determina as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. Por esse motivo, alegou que foi prejudicada financeiramente e não conseguiu recolher as taxas necessárias para revalidação. 

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Agência (PF/Anvisa) afirmaram que a revalidação deve ser solicitada no primeiro semestre do último ano de validade, como previsto no artigo 12 da lei nº 6.360/76, que trata sobre vigilância sanitária de medicamentos e outros produtos. Os procuradores destacaram ainda que a interdição da unidade não impedia que a solicitação de revalidação fosse feita.

Acolhendo os argumentos apresentados pela AGU, a 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) defendeu a legalidade da atuação, sob o entendimento de que dificuldades financeiras decorrentes de interdição promovida pela vigilância sanitária estadual não justificam a perda do prazo estipulado.

Leia mais:

Fabricantes de produtos para saúde deverão fornecer também manual de instrução on-line

Começa distribuição de remédio para asma

Anvisa determina apreensão e inutilização do medicamento Desobesi-M

Anvisa divulga nota com esclarecimentos para farmácias sobre Sibutramina

 

Fonte:

Advocacia-Geral da União

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Ministério da Saúde garante que não faltará vacina de febre amarela
A pasta atualizou os dados sobre os casos de febre amarela registrados no País e garantiu que não vai faltar vacina para imunização
Secretária fala sobre aborto e tratamento das mulheres nos hospitais públicos
Fátima Pelaes detalha ações do governo para o tratamento das mulheres em hospitais públicos e planejamento familiar
Entenda o que é a dose fracionada da vacina contra febre amarela
População de municípios de São Paulo, Rio e Bahia vai receber a dose fracionada da vacina, por decisão do Ministério da Saúde
A pasta atualizou os dados sobre os casos de febre amarela registrados no País e garantiu que não vai faltar vacina para imunização
Ministério da Saúde garante que não faltará vacina de febre amarela
Fátima Pelaes detalha ações do governo para o tratamento das mulheres em hospitais públicos e planejamento familiar
Secretária fala sobre aborto e tratamento das mulheres nos hospitais públicos
População de municípios de São Paulo, Rio e Bahia vai receber a dose fracionada da vacina, por decisão do Ministério da Saúde
Entenda o que é a dose fracionada da vacina contra febre amarela

Últimas imagens

Redução é acompanhada do aumento das inciativas do Ministério da Saúde para intensificar os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti
Redução é acompanhada do aumento das inciativas do Ministério da Saúde para intensificar os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Kits contêm 30 tipos de medicamentos e 18 tipos de insumos
Kits contêm 30 tipos de medicamentos e 18 tipos de insumos
Arquivo/EBC

Governo digital