Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 06 > Declaração de Nascido Vivo passa a valer como identidade provisória

Saúde

Declaração de Nascido Vivo passa a valer como identidade provisória

por Portal Brasil publicado: 11/06/2012 11h33 última modificação: 29/07/2014 09h04

Documento não substitui o registro civil de nascimento, que continua sendo obrigatório e gratuito

 

A partir desta semana, a Declaração de Nascido Vivo (DN), entregue pelo hospital aos pais e responsáveis após o nascimento da criança, passa a valer como documento de identificação provisória em todo o território nacional. A decisão fortalece o direito que cada cidadão tem de obter esta declaração ao nascer e de fazer uso dela para ter acesso a serviços públicos até que o registro civil seja expedido por um cartório.

A DN já era utilizada como fonte de dados, mas não como documento oficial de nascimentos no País. A partir de agora, o número de identificação da DN deverá constar obrigatoriamente na certidão de nascimento feita nos cartórios.

A sanção da lei nº 12.662 na última quarta-feira (6) também traz benefícios para coleta de informações nascidos vivos. Os cartórios repassarão os mapas de registros civis a todos os órgãos públicos interessados em obter os dados, dentre eles o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de Saúde. Antes, o documento era entregue somente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Declaração de Nascidos Vivos é o documento padrão que alimenta o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) desde a década de 1990, quando foi implantado pelo Ministério da Saúde. Este sistema serve como uma das principais fontes de dados para a geração de indicadores de saúde sobre pré-natal, assistência ao parto e vitalidade ao nascer além de ser parte do cálculo das taxas de mortalidade infantil e materna. Por meio da DN, o governo capta aproximadamente 97% dos nascimentos no Brasil, de acordo com as estimativas do IBGE.

 

Leia mais:

Governo torna obrigatória a Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos

A Declaração de Nascidos Vivos deve ser levada para o cartório para obter a Certidão de Nascimento

Certidões de casamento, óbito e nascimento com tecnologia antifraude

 

Fonte:
Ministério da Saúde

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Porque gestantes devem tomar a vacina da gripe
A médica Silândia Amaral Freitas explica porque as gestantes não devem deixar de tomar a dose da vacina
Fórum Global Alusivo ao Dia Mundial de Doação de Leite
Governo lança conteúdo em espanhol para profissionais de saúde sobre o amamentação de bebês nascidos com microcefalia
Governo e Cartoon Network convocam crianças a combater o Aedes
Crianças são convocadas, como super-heróis, para combater o mosquito responsável por transmitir dengue, chikungunya e zika
A médica Silândia Amaral Freitas explica porque as gestantes não devem deixar de tomar a dose da vacina
Porque gestantes devem tomar a vacina da gripe
Governo lança conteúdo em espanhol para profissionais de saúde sobre o amamentação de bebês nascidos com microcefalia
Fórum Global Alusivo ao Dia Mundial de Doação de Leite
Crianças são convocadas, como super-heróis, para combater o mosquito responsável por transmitir dengue, chikungunya e zika
Governo e Cartoon Network convocam crianças a combater o Aedes

Últimas imagens

A ação é também preventiva para os jogos olímpicos e paralímpicos, que acontecerão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus
A ação é também preventiva para os jogos olímpicos e paralímpicos, que acontecerão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Todos os exames de diagnósticos da rede pública de saúde devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS)
Todos os exames de diagnósticos da rede pública de saúde devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS)
Foto: Sayonara Moreno/Agência Brasil
O Ministério da Saúde habilitou a Santa Casa em atendimento oncológico no último dia 13 de abril
O Ministério da Saúde habilitou a Santa Casa em atendimento oncológico no último dia 13 de abril
Foto: Mateus Pereira/Agência Brasil
A previsão do governo é de que o protocolo clínico seja publicado em até 180 dias
A previsão do governo é de que o protocolo clínico seja publicado em até 180 dias
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Governo digital