A ideia é tratar de procedimentos de adequação econômico-financeira, as propostas devem ser encaminhadas até 11 de agosto

Começa, nesta sexta-feira (13), consulta pública sobre novos procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Até do dia 11 de agosto, as sugestões de alterações à proposta de nova Resolução Normativa podem ser encaminhadas pela internet.

O objetivo da consulta pública é tornar democrático o processo de construção de nova resolução normativa, chamando à participação diferentes setores da sociedade, como cidadãos em geral, representantes do setor, sociedades científicas, entidades profissionais, universidades e institutos de pesquisa.

O eixo central da proposta de nova Resolução Normativa sobre procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras é a diferenciação dos requisitos para a recuperação econômico-financeira em função do porte das empresas, conferindo menor custo regulatório para as pequenas e médias operadoras.

A proposta de nova resolução também estabelece instrumentos mais eficientes para a análise de viabilidade das medidas e para o monitoramento das projeções visando efetiva recuperação econômico-financeira das operadoras de grande porte, aquelas que possuem acima de 100 mil beneficiários.  

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Fonte:

Agência Nacional de Saúde Suplementar