Especialistas irão oferecer suporte para elaboração de propostas que visam proteger a saúde dos consumidores

Foi criada na última segunda-feira (9) a Comissão Científica Consultiva em Patologia Animal. O grupo fornecerá informações científicas de alto nível aos dirigentes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), que poderão tomar decisões apropriadas e tecnicamente fundamentadas para aperfeiçoar os procedimentos de inspeção antes e após a morte dos animais de abate. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 79/2012, publicada no Diário Oficial da União.

As recomendações também irão aprimorar os critérios de julgamento e destinação de carcaças dos animais abatidos pelos fiscais federais agropecuários nos estabelecimentos, sob Serviço de Inspeção Federal (SIF), visando proteger a saúde da população brasileira.

“Este suporte científico também auxiliará na adoção das medidas sanitariamente adequadas relacionadas à destinação de carcaças de animais acometidos por doenças emergentes e não previstas na legislação, além de fornecer subsídios para atualização das normas, quando necessário”, salienta o diretor do Dipoa, Luiz Carlos de Oliveira.

A criação da comissão possibilitará ao departamento adotar as diretrizes recomendadas pelo Codex Alimentarius para análise de risco, onde preconiza que a equipe envolvida com a parte técnico-científica seja composta por especialistas e independente da parte de gestão do risco. O grupo será formado por um coordenador e cinco membros com conhecimento nas áreas de ruminantes, equídeos, suídeos, aves ou pescados.

Cooperação em vigilância sanitária

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Federal de Avaliação de Risco (BfR), da Alemanha, assinaram memorando para ampliar a colaboração entre as instituições utilizando a investigação científica em favor da proteção da população nos dois países.

O BfR é uma agência científica independente responsável pela elaboração de relatórios sobre a segurança alimentar humana e animal, e sobre a segurança de substâncias e produtos. O instituto responde ao Ministério Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor (Bmelv).

As informações trocadas são confidenciais e não de domínio público. Nesses casos, os dados serão compartilhados em uma base segura e de acordo com as leis aplicáveis. Cada país deverá manter a confidencialidade e evitar a divulgação dos documentos para fins não estabelecidos no memorando.

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Fonte:
Ministério da Agricultura