O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a ser visitado por uma equipe técnica do Programa

Uma comitiva com técnicos dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, esteve nos dias 23 e 24 de agosto, em Porto Alegre para acompanhar a implementação do programa Crack, é possível vencer no Estado. Nos próximos meses, estão previstas visitas da equipe técnica do governo federal aos 12 estados que aderiram à iniciativa para monitoramento e o acompanhamento das ações.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, destacou a importância das visitações: “a gestão pública exige monitoramento e o programa Crack, é Possível Vencer tem o desafio da complexidade do tema e da integração do trabalho entre três entes federados (União, estados e municípios), além da articulação entre áreas diversas em cada um deles. Por isso,  o alinhamento conceitual e executivo é decisivo para alcançar os objetivos pactuados”.

O estado do Rio Grande do Sul e a prefeitura de Porto Alegre assinaram a adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer no último dia 17 de abril. Com o pacto, começaram a ser fortalecidas ações  para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. A União deverá investir (com repasses e aplicação direta) no estado do Rio Grande do Sul R$ 103 milhões até 2014.

No âmbito da saúde, Porto Alegre terá oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012 (sendo cinco novos e outros três que passarão a atender em tempo integral. Dos 3 CAPS AD a serem qualificados, 2 já estão em funcionamento 24 horas: GHC e IAPI), quatro Consultórios nas Ruas (um novo e três a serem qualificados, sendo que 2 consultórios na rua já estão funcionando com equipe ampliada) e 131 leitos em enfermarias especializadas (61 novos e outros 70 leitos qualificados).

Além disso, até o final do ano serão criados três novas Unidades de Acolhimento Adulto e mais uma nova para atendimento de crianças e adolescentes. Para essas melhorias na capital gaúcha, o Ministério da Saúde disponibilizará R$ 1.984.000,00 para a implantação dos pontos de atenção e mais R$ 45.632.756,40 para o custeio mensal da iniciativa, totalizando um investimento de R$ 47.616.756,40, até 2014. Deste valor, o MS já liberou R$ 1,3 milhão, em 2012.

Na área de Desenvolvimento Social, atualmente existem 95 Creas em 89 municípios gaúchos, com capacidade para atendimento de 5.470 famílias por mês. Com a ampliação, mais 12 unidades serão implementadas e mais 690 famílias serão atendidas. Dos atuais, seis são em Porto Alegre e dos novos um será na capital.

O Ministério da Justiça está presente em duas frentes: na prevenção e segurança pública. A Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) realizou desde julho cursos de capacitação para operadores do direito (324 profissionais), policiais civis, guardas comunitários e policiais comunitários (86 profissionais), profissionais da área de saúde e assistência social na modalidade presencial (400 participantes), formando 810 capacitados em prevenção ao uso de álcool e drogas. Já os educadores de escolas públicas (4.729 profissionais) e do Proerd (15 policiais) realizaram inscrições e começam as aulas de preparação em setembro.

Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realizou desde junho capacitação de 80 profissionais de segurança pública nos módulos CNPMC (Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária) e TEPAC (Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias) e, em setembro, realizará o módulo de abordagem policial a pessoas em situação de risco.

O Programa Crack, é Possível Vencer foi lançado em dezembro de 2011 pelo governo federal com o objetivo de enfrentar o crack e as outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a iniciativa visa aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.

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Fonte:
Ministério da Justiça