Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 09 > Sociedade pode contribuir com sugestões sobre prevenção a riscos no trabalho

Saúde

Sociedade pode contribuir com sugestões sobre prevenção a riscos no trabalho

por Portal Brasil publicado: 04/09/2012 19h15 última modificação: 29/07/2014 09h03

O objetivo da norma é definir diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores

Para participar os interessados devem encaminhar sugestões até o dia 29 de outubro para o e-mail normatização.sit@mte.gov.br ou para o endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação Geral de Normatização e Programas, Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” – 1º andar – Sala 107 - CEP: 70059-900 – Brasília – DF).

O texto básico da Consulta Pública, tem como objetivo revisar a Norma Regulamentadora Nº 15, que trata das atividades operacionais insalubres. O texto atual define diretrizes e critérios para a caracterização e controle dos riscos para prevenir danos ou agravos à saúde dos trabalhadores. Posteriormente haverá novas consultas para alterações dos anexos da norma, que definem os limites de tolerância aos diversos tipos de agentes nocivos.

Após o término da consulta, será constituído um Grupo de Trabalho Tripartite, que terá o objetivo de analisar as sugestões recebidas e elaborar a proposta de regulamentação para posterior atualização da norma.

Responsabilidades

O texto em discussão define diretrizes e critérios para o controle dos riscos, para preservar a saúde dos trabalhadores. A norma estabelece Valores de Referência de Exposição Ocupacional (VRO) que servem, tanto para a avaliação e prevenção dos riscos, como para o pagamento de adicionais de remuneração, na forma da lei.

De acordo com a minuta, o empregador deve adotar todos os meios técnicos para identificar, avaliar, eliminar ou reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores. Esse controle deve ser levado em conta ainda na fase de projeto e sempre que ocorrerem modificações nas instalações ou atividades. 

Adicional

Além da melhoria das condições de trabalho, o empregado tem direito a receber um adicional em seu salário. O eventual pagamento dos adicionais de insalubridade não esgota o dever dos empregadores em controlar os riscos, mesmo que a exposição aos ambientes insalubres seja intermitente.

De acordo com a norma em debate, no exercício de atividades em condições insalubres, quaisquer prorrogações da jornada de trabalho só serão permitidas mediante autorização prévia da autoridade regional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Saúde do Trabalhador 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, por meio de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.

 

 

Leia mais:

Previdência lança publicação com ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho 

Profissionais de vigilância receberão capacitação 

Audiência pública sobre valorização do trabalho de policiais e bombeiros é realizada nesta 3ª 

Política nacional visa à redução de acidentes e doenças do trabalho 

Fonte:

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Ministério do Trabalho e Emprego 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Fiocruz participa da Semana Nacional dos Museus com uma série de atividades
Museu da Vida da Fiocruz, no Rio de Janeiro, apresenta uma programação especial em homenagem à Semana Nacional dos Museus
Campanha do Ministério da Saúde incentiva a doação de leite materno
Ministério da Saúde lançou campanha para incentivar a doação de leite materno com slogan "Um pouquinho do que você doa, é tudo para quem precisa"
Governo decreta fim da Emergência Nacional para o vírus zika e microcefalia
Governo decretou fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o vírus zika e a microcefalia. Medida ocorre após queda na ocorrência dos casos do vírus no País.
Museu da Vida da Fiocruz, no Rio de Janeiro, apresenta uma programação especial em homenagem à Semana Nacional dos Museus
Fiocruz participa da Semana Nacional dos Museus com uma série de atividades
Ministério da Saúde lançou campanha para incentivar a doação de leite materno com slogan "Um pouquinho do que você doa, é tudo para quem precisa"
Campanha do Ministério da Saúde incentiva a doação de leite materno
Governo decretou fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o vírus zika e a microcefalia.  Medida ocorre após queda na ocorrência dos casos do vírus no País.
Governo decreta fim da Emergência Nacional para o vírus zika e microcefalia

Últimas imagens

Glaucoma não tem cura, mas pode ser controlado com colírios ou cirurgia
Glaucoma não tem cura, mas pode ser controlado com colírios ou cirurgia
Divulgação/Governo do Espírito Santo
O laboratório público Bio-Manguinhos/Fiocruz produz cerca de 6 milhões de doses mensais da vacina
O laboratório público Bio-Manguinhos/Fiocruz produz cerca de 6 milhões de doses mensais da vacina
Divulgação/Ministério da Saúde
Percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente deve aumentar em no mínimo 17,8%
Percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente deve aumentar em no mínimo 17,8%
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
Índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato
Índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato
Arquivo/Agência Brasil

Governo digital