Pacientes pode conferir o valor do procedimento realizado, fazer críticas e elogios ao atendimento

Desde janeiro de 2012, já foram enviadas 5,7 milhões de Cartas SUS para todo o País, permitindo aos pacientes conferir o valor do procedimento realizado e, ainda, fazer críticas ou elogios ao atendimento recebido.

Lançada em novembro de 2011, a iniciativa aprimora os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para melhorar o atendimento e ampliar a transparência do SUS, reforçando o controle contra o desperdício de recursos com a colaboração da população.

A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. Ao receber a carta, é fundamental que o usuário, o familiar ou uma pessoa próxima confira se essas informações estão corretas.

Caso haja irregularidade, o paciente deve fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do SUS. Todas as manifestações registradas são categorizadas e encaminhadas para instâncias governamentais, nas três esferas de governo. A resposta deve ser feita por telefone (136), pela internet ou pelos Correios, sem custos de envio.

“A Carta SUS é um importante instrumento para aprofundar a transparência, o acesso à informação e a participação social no SUS. Além de informar as pessoas dos dados relativos às suas internações, possibilitar maior controle por parte da população sobre ações realizadas no sistema e os recursos utilizados”, afirmou o diretor do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS, Luís Carlos Bolzan.

Os endereços dos pacientes são obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), que integra o Sistema de Informação Hospitalar. Das mais de cinco milhões de cartas enviadas desde janeiro deste ano, a maior parte teve como destino os cidadãos de São Paulo (1,4 milhão). Em seguida, os pacientes de Minas Gerais receberam 553,3 mil e os do Paraná o total de 419,7 mil.

A expectativa do Ministério da Saúde é chegar a um milhão de correspondências enviadas por mês, de acordo com demanda identificada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde.

Denúncias

A Carta SUS é um canal de comunicação com o cidadão, no qual o usuário do Sistema Único de Saúde pode apontar irregularidades. A partir dessas denúncias, são abertos processos de auditoria para averiguar se houve ou não inadequação no atendimento ao paciente, desvio ou má aplicação de recursos públicos.

É o caso, por exemplo, da cidade de Pontão, no Rio Grande do Sul. A população denunciou a Prefeitura Municipal da cidade, que emitia boletos de cobrança por cirurgias realizadas no SUS. Os denunciantes só ficaram sabendo que o procedimento foi totalmente custeado pelo Ministério da Saúde após receberem a correspondência que informava o valor do procedimento. Na ocasião, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para arcar com os gastos da saúde. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.

O Ministério da Saúde também recebeu 29 denúncias de cidadãos contra a Clínica São Silvestre (Clissil), em São Gonçalo (RJ). Auditores visitaram a unidade e constataram diversas irregularidades, como dupla cobrança por atendimentos realizados gratuitamente pela rede pública ou cobrança do SUS por procedimentos não efetivados.

Em função da gravidade das irregularidades, o Ministério da Saúde recomendou à prefeitura de São Gonçalo algumas medidas como o descredenciamento da Clissil, a contratação imediata de novos leitos obstétricos para que não houvesse prejuízo ao atendimento da população e determinou a clínica que devolvesse integralmente os valores cobrados indevidamente às usuárias do SUS. O Ministério da Saúde encaminhou ainda o relatório de auditoria para o Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidades.

Fonte:

Ministério da Saúde