O objetivo é estimular novos hospitais a oferecerem serviços do SUS e também a ofertarem mais leitos 

O Ministério da Saúde vai destinar  R$ 14,5 milhões para as alas de média e alta complexidade da assistência ambulatorial e hospitalar de São Paulo. O recurso será para o custeio (despesas diárias) e à manutenção da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que aderiu ao Incentivo Financeiro 100% SUS. 

A portaria pode ser acessada na página eletrônica do Diário Oficial da União.

A Santa Casa passou a ser assistida por incentivo criado pelo Ministério da Saúde em maio deste ano. Estão previstos verbas extra a hospitais que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que ofereçam serviços de saúde, ambulatórias e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do “incentivo financeiro 100% SUS”, no qual o Ministério da Saúde disponibilizará, anualmente, cerca de R$ 70 milhões para repassar a essas entidades, que deverão seguir critérios de qualidade.

O objetivo é incentivar a permanência das unidades hospitalares que hoje já existem com esse perfil, estimular novos hospitais a oferecerem serviços plenamente SUS, além de ofertar mais leitos e hospitais à população.

Para participar

Para receber o incentivo, a unidade hospitalar que se enquadrar nesse perfil poderá solicitar ao gestor local o encaminhamento da solicitação ao Ministério da Saúde para adesão ao “incentivo financeiro 100% SUS”.

O recurso é anual, mas será transferido em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos), sendo a primeira parcela retroativa ao mês de maio deste ano. O repasse será efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), de forma regular e automática, diretamente para o Fundo Estadual do Estado de São Paulo.

SUS

O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornou o acesso à saúde direito de todo cidadão. Até então, o modelo de atendimento dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum.

Com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de 30 milhões de pessoas para 190 milhões. Atualmente, 80% desse total dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.

A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e municípios.

Segundo o Ministério da Saúde, o SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). O sistema realiza 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações.

Entre as ações mais reconhecidas do SUS estão a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador, além de programas de vacinação em massa de crianças e idosos em todo o país e da realização de transplantes pela rede pública.

Fonte:

Ministério da Saúde
Portal Brasil