Investimento será de R$ 260 mil por mês para o atendimento deste público

Cerca de 106 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) serão credenciados para atender pessoas com deficiência. A ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Viver sem Limite), e reforça a atuação do Programa Brasil Sorridente. O investimento será de R$ 260 mil por mês para o atendimento deste público. 

Atualmente, são 915 CEOs distribuídos em 758 municípios brasileiros, que oferecem serviços especializados, como tratamento endodôntico (canal); cirurgia oral menor; periodontia (tratamento de gengiva); diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Os centros integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde.

Além dos recursos adicionais, os centros permanecerão com o custeio mensal que já recebem, de acordo com o tipo. Os CEOs I, com três cadeiras odontológicas, e três ou mais cirurgiões dentistas, vão garantir R$ 1.650 por mês. Os do tipo II, com no mínimo quatro cirurgiões dentistas, R$ 2.200 por mês. E os centros III, caracterizado por sete ou mais cirurgiões dentistas, receberão R$ 3.850 por mês.

Em contrapartida, haverá metas específicas de atendimento a pessoas com deficiência nos centros, que deverão atuar como referência e apoio para os demais profissionais da rede de saúde bucal que fizerem atendimento a este público.

Viver sem Limite

Lançado em dezembro de 2011 por meio de Decreto nº 7.612, o Plano Viver sem Limite conta com quatro eixos para implementar e efetivar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência: o acesso à educação, a inclusão social, a acessibilidade e a atenção à saúde, com ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional de dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe contribuições da sociedade civil.

Dentro da atenção à saúde, está a ação Atenção Odontológica às Pessoas com Deficiência, que tem como meta a capacitação de seis mil equipes de atenção básica, qualificação de 420 CEOs e criação de 27 centros cirúrgicos.

O plano é um compromisso do País com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil com equivalência de emenda constitucional. Está previsto um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Brasil Sorridente

Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal. O programa prevê uma série de ações de medidas para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas do programa destacam-se as ações de promoção e prevenção, com viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público; a reorganização da Atenção Básica em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família; a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, especialmente com a implantação dos CEOs e a reabilitação protética, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs).

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
Portal Brasil
Pessoa com Deficiência