Habilitação garante mais recursos para os municípios e amplia acesso da população à Atenção Básica

Foram habilitadas esta semana 164 equipes de Saúde da Família (ESF) e 1.158 agentes comunitários de saúde (ACS) para sete estados: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. A habilitação autoriza a liberação de recursos para os fundos municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população à Atenção Básica.

Atualmente, o país conta com 33.420 mil Equipes de Saúde da Família, que atuam em 5.293 municípios. A atenção primária é considerada a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde.

As equipes de Saúde da Família são multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e até 12 agentes comunitários que atuam junto às comunidades, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de acidentes, diagnóstico e tratamento, recuperação e reabilitação de doenças. Hoje são 256.847 ACS em todo Brasil.

Os valores repassados aos municípios integram o piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo de R$ 85,5 mil a R$ 128,3 mil por equipe, e R$ 10 mil por agente, ao ano.

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Além disso, 19 municípios de 10 estados foram credenciados, por meio de outra portaria publicada no Diário Oficial da União, ainda esta semana, para recebimento de incentivo às ações de Saúde Bucal. Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins serão beneficiados.

Saúde da Família

A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde.

Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes e na manutenção da saúde desta comunidade.

Por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), gestores são incentivados a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil adicionais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, conforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

Fonte:

Ministério da Saúde