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Saúde

Plano de direitos da pessoa com deficiência chega a Sergipe

por Portal Brasil publicado: 30/11/2012 16h55 última modificação: 29/07/2014 09h02

Em Sergipe existem mais de 500 mil pessoas que se declaram com alguma deficiência - visual, auditiva, motora ou intelectual/mental

 

A cerimônia de assinatura do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite para o estado de Sergipe foi realizada nesta sexta-feira (30). Sergipe é o penúltimo estado da região Nordeste a aderir ao plano. 

Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, em Sergipe existem mais de 500 mil pessoas que se declaram com alguma deficiência - visual, auditiva, motora ou intelectual/mental. Com este cenário, o objetivo do Viver sem Limite é promover ações que atendam a esta parcela da população, avançando na equiparação de oportunidades e minimizando barreiras sociais.

De acordo com o governo sergipano, será aberto, em dois anos, o Centro Tecnológico de Formação de Instrutores e Treinadores de Cães-guia de Limoeiro do Norte. Outro projeto-piloto previsto é uma academia de ginástica e uma oficina de móveis adaptados para os anões de Itabaianinha.

Com quatro eixos de atuação: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade, o Plano conta com a participação de mais de 15 ministérios, além do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões para as ações do Plano até 2014.

Para a implementação do Plano no estado estiveram presentes a ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Antonio José Ferreira, e o governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto.

 

Viver sem Limite

O Plano Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre estas ações, está a criação da linha BB Crédito Acessibilidade em fevereiro deste ano.

 

Acessibilidade

Dentro do Plano Viver sem Limites, algumas ações são desenvolvidas para aumentar a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. Por exemplo, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que prevê 150 mil vagas para pessoas com deficiência até 2014; Minha Casa Minha Vida II, com adaptações para deficientes em todos os ambientes, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00; BB Crédito Acessibilidade - Linha de microcrédito, com juros facilitado, de R$ 70 a R$ 30 mil para a aquisição de : cadeira de rodas motorizada, computador portátil braille, adaptação para veículo automotor, software de comunicação alternativa.

 

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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