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Saúde

Política nacional vai reorganizar serviços de saúde no Brasil

por Portal Brasil publicado: 06/11/2012 17h17 última modificação: 29/07/2014 09h02

Novas normas vão reformular o modelo de gestão do SUS, a classificação dos hospitais e a articulação entre unidades de saúde

 

Está em consulta pública desde a última segunda-feira (5) a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que reúne diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde no País. A proposta traz a reformulação do atual modelo de gestão e atenção hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), da classificação das unidades de saúde e de seus mecanismos de articulação, além das competências de cada esfera – municipal, estadual e federal – na implementação desta política.

Durante o mês de novembro, as diretrizes estarão em consulta pública para que não só gestores, especialistas e profissionais de saúde, como toda a sociedade possa opinar sobre as propostas apresentadas. As sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cghosp@saude.gov.br. O esforço do governo federal é estruturar um programa nacional de monitoramento da qualidade dos serviços que são realizados no SUS.

Classificação

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) prevê uma nova classificação para que um estabelecimento seja habilitado como hospital. Um dos critérios é que a unidade deve abranger a uma população de pelo menos 50 mil habitantes com o limite mínimo de 50 leitos, com exceção para as maternidades e hospitais especializados em pediatria e cuidados prolongados, que poderão contar com um mínimo de 40 leitos.

Atualmente, o Brasil possui 5.664 hospitais do SUS, desse total, 3.297 estabelecimentos têm de 1 a 50 leitos. Após publicação da portaria, esses hospitais terão um prazo de três anos para se adequar ou mudar seu perfil assistencial, transformando-se, por exemplo, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Especialidades ou Hospital-dia, a depender da necessidade local.

Outra novidade é a inserção do hospital na Rede de Atenção à Saúde (RAS) para assegurar a continuidade do cuidado antes e depois da internação. Será assegurada a retaguarda de leitos, atendimentos de urgência e emergência e cirurgias de forma articulada com a atenção básica, UPAs, Samu 192, e demais estabelecimentos por meio das centrais de regulação.

 

Contratualização

A minuta da portaria de Contratualização Hospitalar, também que está em consulta pública, traz diretrizes para realização de contrato entre o gestor local (estado ou município) e o hospital prestador de serviços, públicos e privados com ou sem fins lucrativos, com base nos eixos da gestão, assistência, ensino/pesquisa e avaliação.

O processo de contratualização tem o objetivo de melhorar a capacidade de solucionar os problemas dos pacientes com transparência e co-responsabilização entre gestores de saúde e prestadores de serviços hospitalares. A proposta é qualificar a assistência e a gestão hospitalar, com o estabelecimento de metas de qualidade e indicadores de monitoramento.

Para facilitar o controle, todos os recursos que um hospital recebe devem constar em um único contrato, com discriminação de valores e das fontes, por exemplo.

 

Filantrópicos

Também é destaque da consulta, a criação do Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH) pelo Ministério da Saúde, em substituição ao atual Incentivo a Contratualização (IAC). O novo incentivo será destinado a todos os hospitais certificados pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação (MEC), como Hospital de Ensino e para os hospitais filantrópicos que destinam, no mínimo, 60% dos seus serviços ao SUS.

Entre os hospitais filantrópicos só serão contemplados aqueles com mais de 50 leitos. O Incentivo a Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH), em comparação ao anterior, tem uma série de avanços, pois beneficiará um conjunto maior de prestadores, além de prever um valor superior, que será calculado a partir de um percentual (entre 20% a 30%) sobre a produção de Média Complexidade do hospital já contratualizado com o gestor local.

Ainda no caso dos hospitais filantrópicos, o IQGH irá se somar ao Incentivo 100% SUS - criado este ano pelo Ministério da Saúde - para hospitais que oferecem todo ou parcialmente serviços exclusivos ao Sistema Único de Saúde. O valor do IQGH será repassado aos gestores locais, que, obrigatoriamente, deverão enviar ao hospital, de acordo com o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas especificadas na consulta pública.

A consulta pública também elenca uma série de indicadores que deverão ser monitorados em todos os hospitais do SUS como: taxa de mortalidade institucional, tempo médio de atendimento por classificação de risco nos prontos-socorros e a taxa de infecção no trato urinário por sonda vesical.

 

Fonte:
Ministério da Saúde

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