Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 12 > Cobrança de honorários por obstetras não é ilegal, diz parecer

Saúde

Cobrança de honorários por obstetras não é ilegal, diz parecer

por Portal Brasil publicado: 06/12/2012 16h16 última modificação: 29/07/2014 09h02
Blog da Saúde O parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica

O parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica

Parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nesta quinta-feira (6) parecer quanto à cobrança de honorários para que o parto seja acompanhado pelo mesmo médico obstetra que prestou assistência à gestante durante a gravidez. O parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cabe às operadoras de planos de saúde garantir a cobertura obrigatória estabelecida no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da qual fazem parte: parto, pré-natal e assistência ao parto, na segmentação obstétrica. Os procedimentos devem ser oferecidos de acordo com os tempos máximos estabelecidos para cada tipo (exame, consulta e urgência). 

Caso a operadora não ofereça a cobertura contratada, esta poderá incorrer em multa de até R$ 100 mil. Cabe ainda à ANS regular a atuação das operadoras de planos de saúde. O parecer em questão envolve questões éticas e da prática médica, que são reguladas pelo Conselho Federal de Medicina.

Para garantir o direito de acesso das beneficiárias ao que foi contratado, bem como a qualidade do cuidado,  a Diretoria Colegiada da ANS criou um grupo técnico composto por representantes do setor, órgãos de defesa do consumidor para discutir o tema e avaliar a adequação dos encaminhamentos a serem dados.

 

 

 

 

Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Conselho Federal de Medicina 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Insulina análoga será ofertada no tratamento de crianças com diabetes
Expectativa é que o remédio, considerado mais seguro e de ação rápida, esteja disponível já em 2018
Samu recebe reforço federal de R$ 33 milhões
Os recursos são destinados para custeio e melhoria do atendimento do Samu em municípios de todas as regiões
Quase 58 mil casos de câncer de mama foram diagnosticados no Brasil
Campanha do Outubro Rosa conscientiza sobre o câncer de mama. Pacientes do Rio de Janeiro contam como encontraram apoio no SUS
Expectativa é que o remédio, considerado mais seguro e de ação rápida, esteja disponível já em 2018
Insulina análoga será ofertada no tratamento de crianças com diabetes
Os recursos são destinados para custeio e melhoria do atendimento do Samu em municípios de todas as regiões
Samu recebe reforço federal de R$ 33 milhões
Campanha do Outubro Rosa conscientiza sobre o câncer de mama. Pacientes do Rio de Janeiro contam como encontraram apoio no SUS
Quase 58 mil casos de câncer de mama foram diagnosticados no Brasil

Últimas imagens

A cada ano, as vacinas influenza sazonais são modificadas para proteção contra estirpes virais em circulação
A cada ano, as vacinas influenza sazonais são modificadas para proteção contra estirpes virais em circulação
Arquivo/Ministério da Saúde
Com a globalização, vírus do sarampo e rubéola, endêmicos na Europa, podem voltar a circular no Brasil
Com a globalização, vírus do sarampo e rubéola, endêmicos na Europa, podem voltar a circular no Brasil
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Vírus do sarampo e rubéola são endêmicos em países europeus e, com a globalização, podem voltar a circular no Brasil
Vírus do sarampo e rubéola são endêmicos em países europeus e, com a globalização, podem voltar a circular no Brasil
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas
Cícero Oliveira/UFRN

Governo digital