Parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nesta quinta-feira (6) parecer quanto à cobrança de honorários para que o parto seja acompanhado pelo mesmo médico obstetra que prestou assistência à gestante durante a gravidez. O parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cabe às operadoras de planos de saúde garantir a cobertura obrigatória estabelecida no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da qual fazem parte: parto, pré-natal e assistência ao parto, na segmentação obstétrica. Os procedimentos devem ser oferecidos de acordo com os tempos máximos estabelecidos para cada tipo (exame, consulta e urgência). 

Caso a operadora não ofereça a cobertura contratada, esta poderá incorrer em multa de até R$ 100 mil. Cabe ainda à ANS regular a atuação das operadoras de planos de saúde. O parecer em questão envolve questões éticas e da prática médica, que são reguladas pelo Conselho Federal de Medicina.

Para garantir o direito de acesso das beneficiárias ao que foi contratado, bem como a qualidade do cuidado,  a Diretoria Colegiada da ANS criou um grupo técnico composto por representantes do setor, órgãos de defesa do consumidor para discutir o tema e avaliar a adequação dos encaminhamentos a serem dados.

Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Conselho Federal de Medicina