Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2012 > 12 > Cobrança de honorários por obstetras não é ilegal, diz parecer

Saúde

Cobrança de honorários por obstetras não é ilegal, diz parecer

por Portal Brasil publicado: 06/12/2012 16h16 última modificação: 29/07/2014 09h02
Blog da Saúde O parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica

O parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica

Parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nesta quinta-feira (6) parecer quanto à cobrança de honorários para que o parto seja acompanhado pelo mesmo médico obstetra que prestou assistência à gestante durante a gravidez. O parecer afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cabe às operadoras de planos de saúde garantir a cobertura obrigatória estabelecida no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da qual fazem parte: parto, pré-natal e assistência ao parto, na segmentação obstétrica. Os procedimentos devem ser oferecidos de acordo com os tempos máximos estabelecidos para cada tipo (exame, consulta e urgência). 

Caso a operadora não ofereça a cobertura contratada, esta poderá incorrer em multa de até R$ 100 mil. Cabe ainda à ANS regular a atuação das operadoras de planos de saúde. O parecer em questão envolve questões éticas e da prática médica, que são reguladas pelo Conselho Federal de Medicina.

Para garantir o direito de acesso das beneficiárias ao que foi contratado, bem como a qualidade do cuidado,  a Diretoria Colegiada da ANS criou um grupo técnico composto por representantes do setor, órgãos de defesa do consumidor para discutir o tema e avaliar a adequação dos encaminhamentos a serem dados.

 

 

 

 

Fonte:
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Conselho Federal de Medicina 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Mutirão já realizou mais de 33 mil cirurgias no país
O Ministério da Saúde está trabalhando para diminuir a espera por cirurgias eletivas, aquelas que não são emergências
Fábrica de medicamentos biológicos é inaugurada no DF
Medicamentos biológicos são produtos inovadores para o tratamento de doenças crônicas, como câncer, diabetes, artrite reumatoide e esclerose múltipla
Governo libera R$ 220 milhões para hospitais universitários de todo o País
Recursos serão distribuídos entre 48 hospitais das cinco regiões
O Ministério da Saúde está trabalhando para diminuir a espera por cirurgias eletivas, aquelas que não são emergências
Mutirão já realizou mais de 33 mil cirurgias no país
Medicamentos biológicos são produtos inovadores para o tratamento de doenças crônicas, como câncer, diabetes, artrite reumatoide e esclerose múltipla
Fábrica de medicamentos biológicos é inaugurada no DF
Recursos serão distribuídos entre 48 hospitais das cinco regiões
Governo libera R$ 220 milhões para hospitais universitários de todo o País

Últimas imagens

Redução é acompanhada do aumento das inciativas do Ministério da Saúde para intensificar os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti
Redução é acompanhada do aumento das inciativas do Ministério da Saúde para intensificar os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Kits contêm 30 tipos de medicamentos e 18 tipos de insumos
Kits contêm 30 tipos de medicamentos e 18 tipos de insumos
Arquivo/EBC
Candidatos poderão escolher até quatro cidades de preferência e concorrer às vagas
Candidatos poderão escolher até quatro cidades de preferência e concorrer às vagas
Arquivo/EBC
Soro
Divulgação/Prefeitura de Campo Verde (MT)

Governo digital