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Planos de Saúde fornecerão bolsas coletoras para ostomizados

por Portal Brasil publicado: 05/12/2012 11h28 última modificação: 29/07/2014 09h02
Divulgação/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação As bolsas são fixadas externamente ao corpo e coletam o conteúdo intestinal e urina do paciente

As bolsas são fixadas externamente ao corpo e coletam o conteúdo intestinal e urina do paciente

Lei sancionada pela presidenta Dilma irá beneficiar cerca de 100 mil pessoas, que precisam da bolsa externa e fixada ao corpo para coletar urina e conteúdo intestinal

 

A lei que obriga operadoras de plano de saúde a fornecerem bolsas coletoras às pessoas ostomizadas - aquelas que precisaram realizar alguma cirurgia auxiliar na saída de fezes e urina, bem como auxiliar na respiração ou alimentação - foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, na última sexta-feira (30). A Lei nº 12.738 irá beneficiar cerca de 100 mil pessoas, que precisam da bolsa externa e fixada ao corpo para coletar urina e conteúdo intestinal.

Desde 2009, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece à população o procedimento cirúrgico, que consiste na colocação da bolsa. Em 2011, foram fornecidas pelo sistema 2.147.900 bolsas, que resultaram em um investimento de R$ 18,6 milhões. Entre janeiro a setembro deste ano já foram realizadas 1.702.201 cirurgias.

Com a nova lei sancionada essa cobertura se estenderá aos planos de saúde, que deverão custear as bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia para uso hospitalar, ambulatorial ou domiciliar. O prazo para implementação da regra é de até 180 dias após a publicação da portaria.

Atualmente, o custo para o paciente ostomizado na compra das bolsas coletoras chega a R$ 500 por mês. Em alguns casos, os gastos podem chegar a R$ 700, dependendo do tipo e qualidade do produto.

 

Portarias

A Portaria nº 400, assinada em 16 de novembro de 2009, pelo Ministério da Saúde estabelece as Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do SUS, nas três esferas da gestão (federal, estadual e municipal). Entre as diretrizes está a oferta de bolsas, adulto e pediátrico, de Colostomia Fechada com Adesivo Microporoso, Colostomia com Adesivo Microporoso Drenável, e Coletora para Urostomizados, que é a bolsa para retirada da urina.

Nas demais diretrizes está à assistência especializada e interdisciplinar às pessoas com estoma - que é a abertura realizada para colocação da bolsa -, objetivando sua reabilitação, com ênfase na orientação para o autocuidado e prevenção de complicações no local onde foi realizado o procedimento.

Este ano foi publicada também a Portaria nº 793 do ministério, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS e incluiu a ostomia.

 

Estomia

Conhecida como Cirurgia da Vida, a estomia é um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestivo, respiratório e urinário), criando um orifício externo pelo qual as fezes em consistência e quantidade variável, e a urina, em forma de gotas, são expelidas.

Este ostoma, por suas características, não poderá ser controlado voluntariamente. Por isso, a necessidade da bolsa de coleta de fezes ou urina. Os procedimentos de estomia são: Estomias Intestinais, Estomias Urinárias, Gastrotomia e Traqueostomia.

Saiba mais sobre a atenção à saúde das pessoas ostomizadas aqui.

 

Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde (ANS) foi criada em 1998 para defender o interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras que oferecem planos para complementar o atendimento no setor e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. 

 

Cartão SUS

As operadoras de planos de saúde vão poder fornecer o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) aos beneficiários que ainda não possuem o registro. A medida foi anunciada no último mês de novembro, pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e tem o objetivo de facilitar o ressarcimento por parte das operadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela lei, os planos devem fazer o reembolso quando seus usuários recebem tratamento no SUS.

Com a iniciativa, as operadoras terão acesso ao Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CadSUS), que permite a geração do CNS. Dessa forma, as operadoras dos planos poderão consultar se seus beneficiários já possuem registro, além de fazer alterações de dados de beneficiários e fornecer números para a emissão de novos cartões.

Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para à agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

 

Fonte:
Ministério da Saúde
Portal Brasil 

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