Está prevista a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, abrigo e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras

Para combater de forma mais ágil, integrada e humanizada o crime de violência contra as mulheres, o governo federal lançou, nesta quarta-feira (13), o programa Mulher: Viver sem Violência, que irá integrar os serviços públicos - grande parte criada e mantida pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) - e organizar o atendimento humanizado às vítimas. A cerimônia contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

O programa irá promover a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres e contará com a criação, nas 26 capitais do País e no Distrito Federal, da Casa da Mulher Brasileira, que será um centro integrado de serviços especializados. Também foi assinado termo de cooperação técnica entre o governo federal e o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público, para promover mais integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da secretaria.

A iniciativa também irá aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro; melhorar os já existentes e criar seis novos núcleos de atendimento às mulheres nas áreas de fronteira; e organizar cinco campanhas educativas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência.

Ações estratégicas

Para os anos de 2013 e 2014, serão investidos R$ 265 milhões, sendo: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira; R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública e R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais; e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. Como a campanha também tem foco na prevenção à violência serão destinados R$ 100 milhões para as cinco campanhas educativas de conscientização.

A Casa da Mulher Brasileira - cujo custo médio de cada uma será de R$ 4,3 milhões – contará com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física contará, ainda, com brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

“A Lei Maria da Penha é mais forte do que toda e qualquer violência cometida contra as mulheres. Estamos fortalecendo a capacidade de ação do País no enfrentamento à violência, na atenção às mulheres e no combate à impunidade. Esse é o compromisso que assumimos com as brasileiras nos dez anos de SPM”, declara a ministra Eleonora Menicucci.

A secretaria e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.

Em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, o governo federal propõe também a articulação de operadores e operadoras de justiça para atuação na Casa da Mulher Brasileira. Firmado pela presidenta Dilma, o acordo prevê a atuação desses profissionais em juizados, promotorias e defensorias públicas nas instalações do programa.

A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é Mais Forte, que tem foco no combate à impunidade, entrará em nova fase, com a adesão de empresas públicas e privadas. Com adesão a essa mobilização, as empresas receberão o selo Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, como reconhecimento ao trabalho de difusão da lei para o público interno, promoção de debates com a sociedade civil sobre violência doméstica e familiar e divulgação do Ligue 180.

Prêmio

Também para promover a cidadania e dar visibilidade ao trabalho da mulher do campo, a Secretaria de Políticas para Mulheres, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), lançou o Prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável, que premiou dez experiências de grupos e organizações produtivas de mulheres rurais do campo e da floresta.

A ministra Eleonora destacou a importância do prêmio e da assinatura do acordo de cooperação. “Essas ações ocorrem para que as mulheres apareçam como protagonistas da condição de cidadãs brasileiras. O Dia Internacional da Mulher não é dia de ganhar flores, é dia de respeito, luta e reconhecimento do esforço das mulheres”, defendeu.

Mapa da violência

De acordo com o Mapa da Violência, publicado em 2012, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no País entre os anos de 1980 e 2010, tendo quase metade dessas mortes se concentrado apenas na última década.

Em 2011, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 70,2 mil atendimentos a mulheres vítimas da violência - a maioria com idade entre 15 e 29 anos, agredida por maridos ou namorados. No ano passado, dez mulheres foram vítimas de maus tratos a cada hora, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Em seu pronunciamento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na última sexta-feira (8), a presidenta Dilma afirmou que a redução das diferenças de gênero passa pela intensificação do combate aos crimes contra as mulheres, classificados por ela como monstruosos, como a violência doméstica e o tráfico sexual.

“A violência doméstica, aliás, tem que ser varrida dos nossos lares e do nosso território. Já temos instrumentos poderosos para isso, como a Lei Maria da Penha, que é uma das melhores do mundo. É preciso agora mais compromisso e participação de todos nós”.

Fontes:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Com informações da Agência Brasil