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Programa de ações de vigilância sanitária estabelece segurança do paciente

por Portal Brasil publicado: 01/04/2013 18h50 última modificação: 29/07/2014 09h21
Divulgação / EBC O objetivo é prevenir e reduzir a incidência de erros e falhas durante o atendimento e internação de paciente

O objetivo é prevenir e reduzir a incidência de erros e falhas durante o atendimento e internação de paciente

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 66% dos incidentes com pacientes poderiam ser evitados no Brasil

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram nesta segunda-feira (1º), em Brasília, o Programa Nacional de Segurança do Paciente. O  objetivo é prevenir e reduzir a incidência de erros e falhas durante o atendimento e internação de paciente nas redes pública e privada , ou seja, que resultam em danos ao paciente como por exemplo, quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos -  nos serviços de saúde públicos e privados.

Confira o estudo completo: 

“Segurança do paciente é um tema que muitas vezes não tem o grau de prioridade que deveria e, ao lançar esse programa, estamos colocando esse tema na agenda das nossas prioridades. Estou convencido de que ao inserir esse tema na agenda prioritária do sistema de saúde público e privado do País, estamos firmando um grande compromisso com a qualidade”, afirmou o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz) aponta que de cada dez pacientes atendidos em unidades hospitalares um sofre de evento adverso. Os dados revelam, ainda, que no Brasil a ocorrência deste tipo de incidente é de 7,6%. Desses, 66% são evitáveis. O Brasil lidera a proporção de eventos evitáveis numa lista com outros seis países: Nova Zelândia, Austrália, Espanha, Dinamarca, Canadá e França.

Para prevenir essas ocorrências, o Ministério da Saúde e Anvisa tornam obrigatório que todos os hospitais do País montem equipes específicas – chamado de Núcleo de Segurança do Paciente - para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e protocolos de atendimento que previnam quanto a falhas de assistência. Este núcleo funcionará como referência dentro de cada instituição na promoção de um cuidado seguro e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes. O núcleo deverá entrar em funcionamento em 120 dias.

Também passa a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência. A medida prevê sanções aos hospitais, até mesmo suspensão do alvará de funcionamento, a serviços de saúde que não se adequarem às novas ações.

Desde 2011, 192 hospitais da Rede Sentinela monitoram um conjunto de eventos adversos no atendimento aos pacientes. A rede responde por, aproximadamente, 60 mil leitos e cerca de 40 mil atendimentos por dia. Os hospitais da rede realizam monitoramento sistemático: infecção sanguínea adquirida na UTI do hospital; uso de medicamentos; uso do sangue; e uso de produtos como próteses.

Consulta pública

Para assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis protocolos de prevenção a eventos adversos. Os textos vão  orientar sobre os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos. Segundo o ministério, alguns itens já entrarão em consulta esta semana, e os outros três em 30 dias. Os protocolos funcionam como guias e normas que devem ser observadas nos hospitais e também as práticas mais recomendadas para manter a segurança ao paciente.

A Anvisa também lança edital de chamamento para entidades da sociedade civil que tenham interesse em compor a força de trabalho que será formada para discutir soluções e propostas para a promoção da segurança do paciente. O grupo constituído terá seis meses para apresentar propostas.

Anvisa 

Foi criada em 1999, tem independência administrativa e autonomia financeira e é vinculada ao Ministério da Saúde. A agência protege a saúde da população ao realizar o controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços que devem passar por vigilância sanitária, fiscalizando, inclusive, os ambientes, os processos, os insumos e as tecnologias relacionados a esses produtos e serviços. A Anvisa também controla portos, aeroportos e fronteiras e trata de assuntos internacionais a respeito da vigilância sanitária.

 

Fonte: 
Ministério da Saúde
Portal Brasil

 

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