Foi assinado nesta terça-feira (21) o termo de adesão ao Programa Crack, é possível vencer pelo estado de Goiás e pelos municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. O objetivo é ampliar a oferta dos serviços de saúde e assistência social aos usuários e dependentes de drogas, além de fortalecer as ações de segurança pública, prevenção e capacitação. Para a execução dessas ações, serão investidos mais de R$ 51 milhões até 2014.

Na área de segurança pública, serão investidos R$ 12 milhões para fortalecer o policiamento ostensivo e de proximidade nas três cidades. Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério da Justiça (MJ) irá capacitar 240 profissionais que atuarão nas seis bases móveis, a serem adquiridas com verba do programa, e na ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Dentre as bases móveis, quatro serão implantadas na capital, uma em Anápolis e outra em Aparecida de Goiânia. As duas últimas serão entregues em agosto do próximo ano; e os equipamentos de Goiânia, no segundo semestre deste ano. Cada base terá um kit com 20 câmeras de videomonitoramento, duas viaturas, duas motocicletas, 50 pistolas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.

Os investimentos também envolvem a capacitação de profissionais da segurança pública. O MJ, por meio da Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), vai investir R$ 798 mil em ações de prevenção no estado. A capital goiana receberá cursos de treinamento para 835 conselheiros, 209 lideranças religiosas, 313 operadores do direito, 104 comunidades terapêuticas e 209 vagas para o Curso Supera - que discute temas relacionados à reinserção social e acompanhamento de usuários e dependentes de substâncias psicoativas e é oferecido na modalidade Educação à Distância por meio de parceria entre a Senad e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Assistência e Saúde

Para as ações de assistência social, os municípios receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 1 milhão até 2014, dos quais R$ 630 mil são para Goiânia, R$ 90 mil para Anápolis e R$ 360 mil para Aparecida de Goiânia.

No programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) priorizou o fortalecimento e ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Os municípios que assinam o termo de adesão em Goiás contam com equipamentos que ofertam serviços apoiados pelo MDS, dentre os quais se destacam: 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), três Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 450 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos).

No que diz respeito à área da saúde, serão investidos, até 2014, R$ 37,4 milhões nesses três novos municípios parceiros do governo federal no enfrentamento ao crack. Serão destinados R$ 5,9 milhões para Anápolis, R$ 12 milhões para Aparecida de Goiânia e R$ 19,5 milhões para Goiânia.

Os recursos do Ministério da Saúde serão aplicados na implantação ou qualificação de sete Consultórios na Rua; seis Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (Caps AD III); dois Caps II, três Caps 24h; três Caps Infantil, dois Caps Álcool e Drogas, oito Unidades de Acolhimento (UA), sendo quatro adulto e quatro infanto-juvenil e 309 leitos. Dentre os leitos, 54 são em enfermarias especializadas em saúde mental, 165 são de Unidades de Acolhimento e 90 leitos em Caps.

Expansão

A partir desta terça sobe para 29 o número de cidades que já assinaram o termo de adesão ao programa Crack, É Possível Vencer, dos quais 13 firmaram acordo em 2012, junto com a pactuação do estado, e outras 16 assinaram o acordo este ano, por meio do processo de expansão do programa em 2013. Os novos estados estão dentre aqueles que enviaram proposta para implementação do programa, com a inserção de seus planos de ação no sistema disponibilizado pelo governo federal.

As 13 capitais que já desenvolvem ações do programa desde o ano passado são: Maceió, em Alagoas; Recife, em Pernambuco; Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro; Porto Alegre, Rio Grande do Sul; Florianópolis, Santa Catarina; Curitiba, no Paraná; Rio Branco, Acre; Campo Grande, Mato Grosso do Sul; Vitória, no Espírito Santo; Fortaleza, Ceará; Teresina, Piauí; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e São Paulo, no estado de São Paulo.

Já os 16 municípios que passam a integrar o programa em 2013 são Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, em Goiás; Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa, no Paraná; Belém, Ananindeua e Santarém, no Pará; João Pessoa e Campina Grande, Paraíba; Natal, Mossoró e Parnamirim, no Rio Grande do Norte.

O estado do Goiás é a 18ª unidade federativa a aderir ao programa. Antes dele, assinaram acordo o Distrito Federal e 16 estados: Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pará.

Fonte:
Ministério da Justiça