Serão repassados R$ 33,9 milhões para qualificação das equipes de Atenção Básica no estado de São Paulo

Durante assinatura dos termos de contratualização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), nesta quinta-feira (13), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha informou que serão contemplados mais 213 municípios do estado de São Paulo. Para estes novos municípios estão previstos um total de R$ 33,9 milhões em recursos adicionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no segundo ciclo do programa, relativo ao biênio 2013/2014.

O recurso que será repassado pelo programa, e que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde, beneficiará estes municípios com 341 equipes de Atenção Básica, além de Equipes de Saúde Bucal; Núcleos de Atenção à Saúde da Família (Nasf) e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Em todo o estado de São Paulo, o valor previsto é de R$ 206,5 milhões adicionais no Pmaq. Um total de 516 municípios (o equivalente a 80%) aderiu ao segundo ciclo do programa. No Brasil, 5.213 municípios (93,6%) já aderiram ao Pmaq.

Durante a solenidade de assinatura dos contratos pelas prefeituras, o ministro explicou que o Pmaq tem como principal objetivo melhorar o atendimento à população. “Trata-se de um incentivo de qualidade, cujos recursos adicionais destinados às equipes de Atenção Básica aumentam conforme o conceito na avaliação”, afirmou Padilha. Ele ressaltou que todo o atendimento é monitorado por um sistema informatizado, que acompanha a quantidade de consultas realizadas, o tempo de espera e a qualidade do atendimento.

A partir da contratualização ao Pmaq, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante. O prazo de adesão encerrou no último dia 5 de abril. A portaria que homologa os municípios e equipes com adesão ao Pmaq, e que poderão formalizar o contrato, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de abril de 2013. Em 30 de junho, encerra o prazo de contratualização das equipes.

Avaliação

As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média na avaliação externa recebem adicional de R$ 11 mil por mês; conceito acima da média recebe um adicional de R$ 6,6 mil; e conceito mediano ou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 2,2 mil. As equipes que não cumprem os requisitos mínimos – conceito insatisfatório - perderão recurso, se não se adequarem aos requisitos mínimos de qualidade. Ao todo, em 2012, o Ministério da Saúde investiu R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica. Em 2013, estão previstos R$ 16,1 bilhões. 

Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica

Lançado em 2011, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) contemplou quatro mil municípios em seu primeiro ciclo (2011/2012). Um total de 17,5 mil equipes de Atenção Básica foi avaliada e 16.938 equipes foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos do Pmaq, naquele período. O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica: Adesão e Contratualização, Desenvolvimento, Avaliação Externa e recontratualização.

Fonte: 

Ministério da Saúde