A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu à Justiça, nessa quinta-feira (22), para manter a suspensão da comercialização dos planos de saúde de operadoras que não cumpriram as regras de atendimento estabelecidas pela Agência.

A suspensão foi feita devido ao descumprimento das regras de atendimento pelas operadoras de planos de saúde. Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região contestou os critérios de avaliação do 6º ciclo de monitoramento da ANS, que suspendeu 212 planos de 21 operadoras – a esses, somam-se os 34 planos de outras cinco operadoras, cuja suspensão em ciclos anteriores está mantida. 

A ANS recorreu da liminar para que as suspensões já passem a valer a partir desta sexta-feira (23), como estava previsto anteriormente. As suspensões são desdobramentos das reclamações dos beneficiários, que incluiu, além do descumprimento dos prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias, itens relacionados à negativa de cobertura, como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.

Reclamações

De março a junho de 2013, a ANS recebeu 17.417 reclamações sobre garantia de atendimento, referentes a 552 operadoras. Desse total, 6.517 (37%) são das 26 operadoras com planos suspensos. Das 4.512 (25,9%) reclamações consideradas procedentes, 1.853 (41%) são dessas mesmas 26 operadoras.

É importante destacar que a ANS tem se firmado como o principal canal de recebimento de demandas de beneficiários de planos de saúde. Em 2012, a Agência recebeu 75.916 reclamações de beneficiários, enquanto órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) receberam 27.422 reclamações sobre planos de saúde. O número de queixas recebidas neste último período de monitoramento foi seis vezes maior do que no primeiro, ou seja, de dezembro de 2011 a março de 2012. As suspensões são desdobramentos das reclamações dos beneficiários.

Os resultados do 6º ciclo de monitoramento, divulgados na última terça-feira (20), ainda foram o recorde de acessos no portal da ANS. O texto sobre o assunto registrou um número de 133.758 visitas no portal, ultrapassando todos os recordes desde 2008. Isto representou, em um único dia, o acesso médio de uma semana.

Mediação de conflitos

Em 2012, a mediação de conflitos feita pela ANS via Notificação de Investigação Preliminar (NIP) resolveu 78% das queixas de negativa de cobertura dos beneficiários, com rápido retorno ao consumidor e resolução do problema, sem a necessidade de abertura de processos. Neste primeiro semestre de 2013, o índice de resolutibilidade com a mediação já chega a 81,9%.

Ao todo, desde o começo do monitoramento, Agência já suspendeu a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.

Fontes:

Ministério da Saúde

ANS