A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que vai retomar a suspensão da venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir desta sexta-feira (30). O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou na quarta-feira (28) que a agência deve rever quais reclamações podem ser usadas como base para a decisão de suspender ou não a comercialização de planos. Em nota, a agência reexaminou seus próprios critérios e concluiu que todos os entendimentos expressos pelo TRF foram adotados no processo de monitoramento.

A determinação do TRF ocorreu com base no pedido feito pela própria Agência para a reconsideração de liminar divulgada na última semana. Não houve impacto no número de operadoras nem de planos cuja suspensão havia sido anunciada na última semana. 

"Após detalhada análise da decisão judicial dessa quarta-feira, a ANS reexaminou seus próprios critérios e concluiu que todos os entendimentos expressos pelo TRF foram adotados pela agência no processo de monitoramento. Não houve impacto no número de operadoras nem de planos cuja suspensão havia sido anunciada", diz trecho da nota. "A ANS obteve no TRF decisão que permite manter o monitoramento do atendimento e, portanto, suspender a comercialização de planos de saúde que descumpriram a legislação e os contratos firmados com o consumidor", acrescentou.

 Histórico

No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para realização de consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura. De março a junho deste ano, foram computadas 17.417 reclamações. Somaram-se à lista, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido suspensos em processo de avaliação anterior.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) ingressou com ação judicial alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. Em resposta à ação, o TRF2 determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano. A agência recorreu da decisão. Nessa quarta-feira (28), o tribunal voltou a determinar a revisão. 

Reativação e regulação

Na nota, a agência informou ainda que tem reativado as vendas dos planos que sanaram os problemas. Segundo o órgão, 125 planos de 6 operadoras tiveram reativação. A ANS reitera que o monitoramento do atendimento é essencial na regulação do setor de saúde suplementar e responde ao elevado número de reclamações dos consumidores. Foram até agora realizados seis ciclos de monitoramento, cujos resultados são apresentados trimestralmente, desde 2012. 

Fonte:
ANS
Com dados da Agência Brasil