Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2013 > 08 > Vítimas de violência sexual terão atendimento assegurado no SUS

Saúde

Vítimas de violência sexual terão atendimento assegurado no SUS

Doenças Transmissíveis

Lei prevê que hospitais assistam pacientes a fim de prevenir e tratar DSTs, além de encaminhar as ocorrências às delegacias especializadas
por Portal Brasil publicado: 02/08/2013 11h29 última modificação: 29/07/2014 09h23
Divulgação / EBC A vítimas terão atendimento integral em todos os serviços de urgência e emergência do SUS

A vítimas terão atendimento integral em todos os serviços de urgência e emergência do SUS

A lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa quinta-feira (1º) e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (2). A medida, transforma em lei as diretrizes já definidas pelo Ministério da Saúde, que garante atendimento integral às vítimas de violência sexual, de forma mais humanizada e com maior agilidade na emissão de laudos periciais.

Com a decisão, as vítimas terão o diagnóstico e o tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além do uso da anticoncepção de emergência (pílula do dia seguinte) em casos de estupro.

“Os serviços passam a ter uma obrigação ainda maior de oferecer a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres um atendimento humanizado, respeitoso”, esclarece o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, reforça a importância da sanção do Projeto de Lei que garante a assistência à população em casos de violência sexual. “Esse projeto contribui para assegurar o atendimento e amenizar os danos causados às vitimas de violência sexual. Nós temos que ter solidariedade, humanidade, respeito com mulheres e crianças que sofrem violência sexual”, explicou.

Até 2014, serão investidos R$ 265 milhões na integração e melhoria de serviços de proteção as vitimas de violência sexual. As ações são realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e integram o programa federal “Mulher: Viver sem Violência”, lançado em março.

 

Anticoncepção de emergência

O uso da anticoncepção de emergência é preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e visa reforçar os resultados já obtidos com o uso da pílula do dia seguinte pelo SUS. Com esta ação, foi possível reduzir em 50% o número de abortos legais em cinco anos, quando em 2008 foram realizados 3.285 abortos passando para 1.626 em 2012.

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, esta medida assegura que mais mulheres evitem recorrer ao aborto. “Esse projeto não abre brechas para o aborto. Essa ação garante um apoio humanitário à vitima que passou por algum tipo de tortura. Estamos evitando que as pessoas venham a aderir à prática de realizar abortos legais. Estamos corrigindo o projeto para evitar dúvidas na interpretação do projeto, investindo num apoio humanizado”.

O governo federal também anunciou que encaminhará projeto de lei para retificar dois artigos no texto aprovado pelo Congresso. Um deles é sobre o conceito de violência sexual e o segundo que estabelece, o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro.

 

Atendimentos

Nos últimos anos, o número de serviços de atenção à violência sexual apresentou aumento em 760%, passando de 82 serviços, em 2002, para 625 em 2012. O Ministério da Saúde também vem intensificando a qualificação dos profissionais de saúde que atuam nos serviços de atendimento aos agravos decorrentes de violência sexual. Entre as ações do governo federal deste ano, está o decreto que integra o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do SUS.

A iniciativa humaniza o atendimento, além de agilizar a emissão de laudos periciais. As ações são realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e integram o programa federal “Mulher: Viver sem Violência”, lançado em março. Até 2014, serão investidos R$ 265 milhões na integração e melhoria de serviços de proteção as vitimas de violência sexual.

O Programa garante desde o atendimento à atenção psicossocial, defensoria, procuradoria, atendimento humanizado, espaço de convivência, brinquedoteca (para as crianças da mulher que é atendida) e orientação profissional para a autonomia econômica.

 

 

 

Fontes:
Ministério da Saúde
Secretaria-Geral da Presidência da República
Com informações do Portal Planalto

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Projeto da Fiocruz usa bactéria para combater aedes aegypti
Projeto coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, usa uma bactéria encontrada na mosca da fruta para combater a dengue, zyka e chikungunya
Obesidade atinge 1 em cada 5 brasileiros, revela pesquisa
Mais da metade da população está com peso acima do recomendado e quase um quinto dos brasileiros está obeso. Os dados são do Ministério da Saúde
Concurso elege melhores receitas voltadas à alimentação escolar
A qualidade da merenda escolar influencia diretamente na aprendizagem em sala de aula. Diante disso, um concurso está incentivando merendeiras a fazerem receitas mais saudáveis e gostosas para os alunos
Projeto coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, usa uma bactéria encontrada na mosca da fruta para combater a dengue, zyka e chikungunya
Projeto da Fiocruz usa bactéria para combater aedes aegypti
Mais da metade da população está com peso acima do recomendado e quase um quinto dos brasileiros está obeso. Os dados são do Ministério da Saúde
Obesidade atinge 1 em cada 5 brasileiros, revela pesquisa
A qualidade da merenda escolar  influencia diretamente na aprendizagem em sala de aula. Diante disso, um concurso está incentivando merendeiras a fazerem receitas mais saudáveis e gostosas para os alunos
Concurso elege melhores receitas voltadas à alimentação escolar

Últimas imagens

Empresa deve retirar todos os seus produtos do mercado
Empresa deve retirar todos os seus produtos do mercado
Arquivo/EBC
Veículos reforçam  assistência à saúde na região do Alto Rio Solimões, onde 95% do transporte é fluvial
Veículos reforçam assistência à saúde na região do Alto Rio Solimões, onde 95% do transporte é fluvial
Foto: Luís Oliveira/Ministério da Saúde
Pesquisa entrevistou 53,2 mil pessoas maiores de 18 anos das capitais brasileiras
Pesquisa entrevistou 53,2 mil pessoas maiores de 18 anos das capitais brasileiras
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Cerca de 2,3 milhões de professores em todo o País poderão se vacinar contra a gripe nos dias 2 e 3 de maio
Cerca de 2,3 milhões de professores em todo o País poderão se vacinar contra a gripe nos dias 2 e 3 de maio
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
Medida foi motivada por notificação encaminhada pelo Ministério da Agricultura à Anvisa
Medida foi motivada por notificação encaminhada pelo Ministério da Agricultura à Anvisa
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo digital