Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2013 > 08 > Vítimas de violência sexual terão atendimento assegurado no SUS

Saúde

Vítimas de violência sexual terão atendimento assegurado no SUS

Doenças Transmissíveis

Lei prevê que hospitais assistam pacientes a fim de prevenir e tratar DSTs, além de encaminhar as ocorrências às delegacias especializadas
por Portal Brasil publicado: 02/08/2013 11h29 última modificação: 29/07/2014 09h23
Divulgação / EBC A vítimas terão atendimento integral em todos os serviços de urgência e emergência do SUS

A vítimas terão atendimento integral em todos os serviços de urgência e emergência do SUS

A lei que determina o atendimento obrigatório e imediato no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa quinta-feira (1º) e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (2). A medida, transforma em lei as diretrizes já definidas pelo Ministério da Saúde, que garante atendimento integral às vítimas de violência sexual, de forma mais humanizada e com maior agilidade na emissão de laudos periciais.

Com a decisão, as vítimas terão o diagnóstico e o tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além do uso da anticoncepção de emergência (pílula do dia seguinte) em casos de estupro.

“Os serviços passam a ter uma obrigação ainda maior de oferecer a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres um atendimento humanizado, respeitoso”, esclarece o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, reforça a importância da sanção do Projeto de Lei que garante a assistência à população em casos de violência sexual. “Esse projeto contribui para assegurar o atendimento e amenizar os danos causados às vitimas de violência sexual. Nós temos que ter solidariedade, humanidade, respeito com mulheres e crianças que sofrem violência sexual”, explicou.

Até 2014, serão investidos R$ 265 milhões na integração e melhoria de serviços de proteção as vitimas de violência sexual. As ações são realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e integram o programa federal “Mulher: Viver sem Violência”, lançado em março.

 

Anticoncepção de emergência

O uso da anticoncepção de emergência é preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e visa reforçar os resultados já obtidos com o uso da pílula do dia seguinte pelo SUS. Com esta ação, foi possível reduzir em 50% o número de abortos legais em cinco anos, quando em 2008 foram realizados 3.285 abortos passando para 1.626 em 2012.

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, esta medida assegura que mais mulheres evitem recorrer ao aborto. “Esse projeto não abre brechas para o aborto. Essa ação garante um apoio humanitário à vitima que passou por algum tipo de tortura. Estamos evitando que as pessoas venham a aderir à prática de realizar abortos legais. Estamos corrigindo o projeto para evitar dúvidas na interpretação do projeto, investindo num apoio humanizado”.

O governo federal também anunciou que encaminhará projeto de lei para retificar dois artigos no texto aprovado pelo Congresso. Um deles é sobre o conceito de violência sexual e o segundo que estabelece, o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro.

 

Atendimentos

Nos últimos anos, o número de serviços de atenção à violência sexual apresentou aumento em 760%, passando de 82 serviços, em 2002, para 625 em 2012. O Ministério da Saúde também vem intensificando a qualificação dos profissionais de saúde que atuam nos serviços de atendimento aos agravos decorrentes de violência sexual. Entre as ações do governo federal deste ano, está o decreto que integra o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do SUS.

A iniciativa humaniza o atendimento, além de agilizar a emissão de laudos periciais. As ações são realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e integram o programa federal “Mulher: Viver sem Violência”, lançado em março. Até 2014, serão investidos R$ 265 milhões na integração e melhoria de serviços de proteção as vitimas de violência sexual.

O Programa garante desde o atendimento à atenção psicossocial, defensoria, procuradoria, atendimento humanizado, espaço de convivência, brinquedoteca (para as crianças da mulher que é atendida) e orientação profissional para a autonomia econômica.

 

 

 

Fontes:
Ministério da Saúde
Secretaria-Geral da Presidência da República
Com informações do Portal Planalto

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Mais Médicos: um serviço ao Brasil
Médico aposentado que aderiu ao programa do governo federal resolve servir em comunidades carentes.
Mais Médicos para todos
Inscrito no programa do governo federal, médico aposentado defende utilidade do Mais Médicos.
Mais Médicos contribui com importantes resultados na saúde da população brasileira
Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica Mais Médicos da OPAS/OMS, avalia o programa Mais Médicos: "Estou muito orgulhoso de estar apoiando o Brasil nessa tarefa desafiadora"
Médico aposentado que aderiu ao programa do governo federal resolve servir em comunidades carentes.
Mais Médicos: um serviço ao Brasil
Inscrito no programa do governo federal, médico aposentado defende utilidade do Mais Médicos.
Mais Médicos para todos
 Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica Mais Médicos da OPAS/OMS, avalia o programa Mais Médicos: "Estou muito orgulhoso de estar apoiando o Brasil nessa tarefa desafiadora"
Mais Médicos contribui com importantes resultados na saúde da população brasileira

Últimas imagens

Nordeste foi a região mais beneficiada, com 24 médicos. Sudeste receberá 20 profissionais, seguido do Centro-Oeste (7), Sul (7) e o Norte(2)
Nordeste foi a região mais beneficiada, com 24 médicos. Sudeste receberá 20 profissionais, seguido do Centro-Oeste (7), Sul (7) e o Norte(2)
Divulgação/Ministério da Saúde
Cadastro vai possibilitar a criação de políticas para ampliação do número de médicos especialistas, como pediatras
Cadastro vai possibilitar a criação de políticas para ampliação do número de médicos especialistas, como pediatras
Vila Velha-ES
Em 87,1% dos municípios havia atendimento de emergência (24 horas)
Em 87,1% dos municípios havia atendimento de emergência (24 horas)
Divulgação/Governo de SP
Ministro Arthur Chioro assinou um termo de compromisso para o enfrentamento da Hanseníase com 141 municípios matogrossense
Ministro Arthur Chioro assinou um termo de compromisso para o enfrentamento da Hanseníase com 141 municípios matogrossense
Rondon Vellozo/Ascom-MS
Vacina é segura e protege contra a paralisia infantil, que pode levar a morte ou deixar sequelas para o resto da vida
Vacina é segura e protege contra a paralisia infantil, que pode levar a morte ou deixar sequelas para o resto da vida
Gabriel Rosa/SMCS

Governo digital