O Ministério da Saúde libera R$ 1,8 milhão para 859 Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) dos 26 estados e do Distrito Federal, como consta da portaria publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos, retroativos ao mês de maio, vão estar disponíveis a partir do próximo mês e fazem parte da primeira fase do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Até o final de 2014, há previsão de investir R$ 19 milhões nos centros odontológicos de todo país.

O PMAQ-CEO foi criado para ampliar o acesso e levar mais qualidade à saúde bucal do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de incentivos orçamentários aos gestores que atingirem metas de qualificação pré-estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Nessa primeira seleção do PMAQ-CEO os municípios inscritos terão seus estabelecimentos avaliados e já passam a receber 20% a mais para custeio dessas unidades. Com isso, um centro odontológico tipo I, que recebe hoje R$ 8.250, vai receber R$ 9.900. Já os CEOs tipo II vão passar a receber R$ 13.200 e as unidades tipo III saíram de R$ 19.250 para R$ 23.100.

Assistência

Criados em 2004, os Centros de Especialidades Odontológicos (CEOs) oferecem serviços como tratamento endodôntico (canal), atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor, periodontia e diagnóstico (com ênfase ao diagnóstico de câncer de boca), entre outros. Estes procedimentos permitem a salvação de muitos dentes que, sem tratamento adequado, seriam extraídos. Atualmente, o país conta com 981 CEOs, presentes em 808 municípios brasileiros. Em 2010, eram 853 unidades, e em 2011 saltou para 882. Para este ano, 100 novos centros serão abertos para atender a 250 municípios.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ) já vem sendo utilizado - desde 2011 - nas Unidades Básicas de Saúde. Com a adesão ao programa, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante. Após a avaliação externa, as equipes poderão perder o incentivo, mantê-lo ou ampliar para 60% ou 100%, de acordo com o desempenho. A partir de agora, o PMAQ será estendido aos centros odontológicos, para aumentar o acesso e a qualidade à saúde bucal do usuário do SUS.

PMAQ

O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, contemplou quatro mil municípios em seu primeiro ciclo (2011/2012). Cerca de 17,5 mil equipes de Atenção Básica foram avaliadas e 16.938 equipes foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos PMAQ naquele período. No ano passado, o Ministério da Saúde investiu R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica de todo país. Em 2013, estão previstos R$ 16,1 bilhões.

Fonte:

Ministério da Saúde