Anunciado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (8) a inclusão de dois medicamentos de alto custo para o tratamento de câncer de pulmão em estágio avançado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio inclui, ainda, a incorporação de mais dois medicamentos específicos para o tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) no SUS. As portarias estão publicadas no Diário Oficial da União.

A partir deste fim de semana, pacientes de quimioterapia para o tratamento de câncer de pulmão pelo SUS terão à disposição o uso de cloridato de erlotinibe e de gefitinibe, medicamentos usados no tratamento da doença em estágio avançado, de células cancerígenas grandes ou já em metástase. Não haverá custo adicional e cerca de cinco mil pacientes, portadores de hipertensão arterial pulmonar e câncer de pulmão serão beneficiados com a nova incorporação ao SUS.

As portarias ainda abrangem o uso dos medicamentos brisentana e bosentana, usados no tratamento de HAP de falha primária ou secundária, ou em casos em que o uso de sildenafila é contraindicado. O custo dos medicamentos é reduzido, com preço negociado pelo SUS. O custo de tratamento mensal com os medicamentos para HAP será de R$ 530,00. O Ministério da Saúde negociou preços e conseguiu a redução de cerca de 50% em relação ao valor inicial proposto. No total, serão investidos R$ 12,5 milhões na compra dos medicamentos ao ano.

Histórico

Os portadores hipertensão arterial pulmonar têm muita dificuldade em respirar, pois as artérias pulmonares se tornam mais estreitas e o coração precisa fazer mais força para bombear o sangue até os pulmões. Tanto a ambrisentana como a bosentana fazem com que as artérias pulmonares se dilatem diminuindo a pressão sanguínea e trazendo alívio dos sintomas. Dois em cada três pacientes precisam do tratamento com estes medicamentos. No ano passado, foram registradas 1.181 internações e 633 mortes pela doença.

Os dois medicamentos para câncer de pulmão (Erlotinibe e Gefinibe), inibem o crescimento, a multiplicação e a sobrevida das células com tumor “Uma novidade importante deste tipo de medicamento é o fato de possibilitar que o tratamento ocorra dentro de casa, melhorando a qualidade de vida do paciente e da família”, observa o ministro da Saúde Alexandre Padilha.

No ano passado, 18.154 pessoas com a doença foram internadas. O câncer de pulmão é o segundo mais comum e o de maior letalidade no Brasil. “Segundo estimativas, estes medicamentos devem atender a cerca de 20% dos pacientes que, atualmente, são portadores de câncer de pulmão. São medicamentos extremamente caros, e muitas pessoas, não poderiam ter acesso a eles se não fosse pelo SUS”, explicou o ministro.

A compra acontecerá nos hospitais e serviços de saúde com tratamento para câncer, mediante financiamento via APAC (autorização de procedimento de alto custo). Não implicará em aumento de custos para o SUS. A decisão atende ainda aos anseios de entidades como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologi em Oncologia. Com esta iniciativa, o SUS também atenderá aos pedidos de usuários que buscam os medicamentos por meio judicial. De 2011 até este ano, 160 processos estão em andamento no SUS, no valor total de R$ 2,9 milhões, relativos aos quatro medicamentos.

A inclusão dos medicamentos obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos.

No ano de 2012, o Ministério da Saúde incluiu 45 medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale ao dobro da média de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, em 2011.

Formada por sete órgãos de saúde, incluindo o Ministério da Saúde, a Conitec já analisou quatro vezes mais tecnologias do que a média entre 2006 e 2011.  Para aprovar uma nova tecnologia, a Comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada, eficácia, segurança e custo-efetividade dos produtos. O processo conta ainda com a participação da sociedade por meio de consultas públicas. Tais exigências criam a cultura nas empresas de apresentarem propostas a partir de estudos científicos que justifiquem seus produtos.

A criação da comissão também garante economia orçamentária para o governo. Apesar da incorporação de um maior número de procedimentos e medicamentos, o percentual do gasto do Ministério com assistência farmacêutica se mantém na mesma média dos últimos 10 anos.

Prazos

Após a recomendação favorável pela incorporação e publicação em portaria, o SUS tem mais 180 dias para garantir e disponibilizar a tecnologia à população. Esse prazo permite que o Ministério da Saúde defina a forma de compra do produto, que pode ser centralizada (sob responsabilidade do governo federal) ou descentralizada (com subsídios de estados e municípios).

Nesta fase também é elaborado, ou atualizado, o protocolo clínico  -que orienta os profissionais de saúde quanto ao uso do medicamento – e, ainda, realizada a distribuição do produto às secretarias estaduais de saúde. Atualmente, outras 115 tecnologias estão em análise pela Conitec para possíveis incorporações mediante a elaboração ou a atualização de protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas.

Casos

Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, só em 2012 foram registrados mais de 54 mil novos casos de câncer de pulmão no País. Segundo a comunidade médica, a principal causa da doença continua sendo o tabagismo.

Já a HAP é uma doença de incidência rara, com entre 30 e 50 casos registrados a cada um milhão de pessoas, embora afete particularmente determinados grupos de risco como portadores do vírus HIV (0,5%) e pacientes de anemia falciforme (entre 20% e 40% dos pacientes).

Desde 2009 o Supremo Tribunal Federal reconhece a obrigatoriedade do Estado garantir tratamento a pacientes de HAP, oferecido gratuitamente pelo estado de São Paulo desde decisão publicada no Diário Oficial do estado em 2007.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o uso desses medicamentos está disponível para consulta na internet.

Fonte:
Diário Oficial da União
Ministério da Saúde