O Ministério da Saúde anunciou que irá redefinir e ampliar o acesso a cirurgias de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), acata a decisão judicial que, em setembro, determinou que o Ministério da Saúde tomasse as medidas necessárias para facilitar o acesso a cirurgias de transgenitalização e adequação sexual pelo SUS.

Segundo novas diretrizes, o SUS deverá arcar através das Redes de Atenção Básica com ações terapêuticas para travestis e transexuais que busquem a cirurgia de mudança de sexo. Também fica definida a criação de um Serviço de Atenção Especializado no Processo Transexualizador.

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Os hospitais têm 30 dias para se adequar às novas regras, incluindo a criação dos Serviços de Atenção Especializada com médicos das áreas de endocrinologia, ginecologistas, urologistas, obstetras, cirurgiões plásticos, psicólogos e psiquiatras, além de enfermeiros e assistentes sociais.

Fonte:

Diário Oficial da União