A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição promulgada em 1988, lançou as bases para a construção de um sistema de saúde universal, proporcionando uma melhor qualidade de vida à população, a partir da construção de um modelo que hoje é referência internacional em saúde pública. O reconhecimento vem do Banco Mundial (Bird), que neste mês de dezembro lançou o livro “20 anos de Construção do SUS no Brasil”.

Ao analisar a trajetória do programa, a publicação aponta a expressiva ampliação da rede de saúde brasileira – em 1981, o país contava com 22 mil estabelecimentos de saúde, número que alcançou os 75 mil em 2009.

O crescimento mais intenso foi na rede ambulatorial, especialmente pela ênfase dada à atenção básica, a partir de implantação do Programa de Saúde da Família: entre 1988 e 2010, a quantidade de equipes da Estratégia de Saúde da Família aumentou de 4 mil para mais de 31,6 mil, o que representa cobertura de pouco mais de 50% da população brasileira.

A ampliação da rede de serviços privilegiou as regiões mais pobres, contribuindo para reduzir as disparidades regionais de acesso à saúde. A iniciativa, segundo a publicação do Banco Mundial, “é evidenciada com mais clareza no caso dos leitos hospitalares, em que a reestruturação do sistema resultou em uma redução considerável na densidade dos leitos hospitalares (públicos) entre os estados, praticamente eliminando o vínculo entre a densidade de leitos hospitalares públicos e a renda média em nível estadual”.

O Banco Mundial reconhece ainda que, com a criação do SUS, o Brasil foi um dos primeiros e poucos países fora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a prever na legislação o acesso universal aos serviços de saúde, reconhecendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

Para os três autores da publicação – os economistas Michele Gragnolati, Magnus Lindelow e Bernard Couttolenc, das áreas de desenvolvimento humano e de economia da saúde do Bird – um dos principais sucessos do SUS foi a unificação e integração de vários sistemas independentes de prestação de serviços de saúde, com diferentes modalidades de financiamento, em um único sistema, universal e com financiamento público.

A criação do SUS representou ainda aumento e estabilização dos recursos investidos na saúde pública. De acordo com os estudos desenvolvidos pelos técnicos do Bird, os gastos públicos na saúde aumentaram consideravelmente desde o início da década de 1980, atingindo um acréscimo de 224%, em termos reais, entre 1980 e 2010, o que representou um aumento de 111% em valores per capita. Tal crescimento nos gastos públicos na saúde deveu-se, também, às taxas de crescimento econômico do País.

Os técnicos observaram ainda que, “embora os gastos públicos na saúde, como percentual do Produto Interno Bruto (PIB), tenham flutuado durante as décadas de 1980 e 1990, observou-se uma tendência significativa de aumento desde 2003”. Reconhecem, no entanto, que os gastos do governo brasileiro na saúde atualmente representam pouco menos de 4% do PIB, considerado um nível baixo de despesa pública relativamente à maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alguns países de renda média.

O livro destaca que os esforços para a ampliação dos gastos em saúde e de uma melhor alocação dos recursos federais e estaduais, privilegiando as áreas e populações mais pobres do país, contribuíram para uma forte ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde, com importante impacto na redução da mortalidade.

Fonte:

Portal Brasil

Banco Mundial