Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8), o Ministério da Saúde liberou R$ 54,4 milhões para atenção à saúde no município de São Bernardo do Campo (SP).

O montante, proveniente do Fundo Nacional de Saúde, será incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade do estado e do município.

Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade

É formado por dois componentes: limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) e fundo de ações estratégicas e compensação (Faec).

No componente MAC estão os recursos para financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, sendo transferidos mensalmente (pelo Fundo Nacional da Saúde aos estados e municípios) para custeio de ações de média e alta complexidade, em conformidade com o publicado na Programação Pactuada e Integrada (PPI).

No Faec estão os recursos para custeio dos seguintes procedimentos:

• regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC);
• transplantes e procedimentos vinculados;
• ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e implementadas com prazo pré‐definido;
• novos procedimentos não relacionados aos constantes da tabela vigente ou que não possuam parâmetros para permitir a definição de limite de financiamento, sendo que esses últimos serão custeados pelo Faec por um período de seis meses para permitir a formação da série histórica necessária à sua agregação ao componente MAC.

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União