O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para os municípios de Hidrolância e Groaíras, no Ceará após descobrir a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas pelo incentivo financeiro voltado para o Programa Saúde da Família.

A medida foi anunciada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e leva em consideração os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade do órgão pelo monitoramento da utilização desses recursos.

A irregularidade detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU) diz respeito ao descumprimento da carga horária por parte dos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família.

Saúde da Família

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica.

A equipe multiprofissional é composta por, no mínimo:

• médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;
• enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
• auxiliar ou técnico de enfermagem; e
• agentes comunitários de saúde.

Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal. 

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União