O Ministério da Saúde e a Controladoria Geral da União (CGU) iniciaram, em fevereiro deste ano, auditoria nos contratos de alimentação, locação de veículos e transporte aéreo firmados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). É importante destacar que essa auditoria ainda não foi concluída.

A auditoria foi aberta após mecanismos de controle interno do Ministério da Saúde terem identificado, no início deste ano, diferenças marcantes entre os modelos e os valores de contratos com finalidades semelhantes.

Os órgãos de controle do Ministério conseguiram detectar essas diferenças. Adicionalmente, em 17 de janeiro deste ano, foi registrada a entrada de uma representação de empresa que questionava o resultado de licitação, na qual foi definida a fornecedora de alimentos para o DSEI Manaus, no Amazonas. No documento, a requerente alega ter sido injustamente desclassificada do processo licitatório, mesmo tendo apresentado o menor preço para a execução do serviço.

Pela legislação em vigor, os DSEIs têm autonomia administrativa e podem realizar diretamente as licitações dos serviços que contratam. Também cabe aos DSEIs, definir a demanda apresentada aos fornecedores e conferir se o serviço foi realizado de maneira satisfatória para que os pagamentos sejam realizados.

Na transição entre as gestões do ministro Arthur Chioro e do ex-ministro Alexandre Padilha ficou acordada a necessidade de aprofundar as análises dos contratos, inclusive acionando a CGU, cuja participação na auditoria foi solicitada pelo ministro Chioro.

Constatações

Durante a avaliação do processo que escolheu a empresa que forneceria alimentos ao DSEI de Manaus, não se confirmou a falha documental apontada pelo Distrito de Saúde Indígena para justificar a desclassificação da empresa que apresentou o menor preço e que, por não ter vencido a licitação, acionou o ministério.

Outro ponto detectado pelo Ministério da Saúde foi a oscilação expressiva entre os valores pagos para a locação de veículos nos distritos indígenas. No caso das caminhonetes, enquanto o DSEI de Rondônia desembolsava R$ 10.558,33 por mês, por cada carro, o DSEI de Cuiabá pagava R$ 20.500,73. Já entre as vans, o desnível ia de R$ 20.220,00 na Bahia para R$ 25.302,33 em Mato Grosso.

Além da diferença nos valores pagos, o Ministério identificou falhas no contrato para locação de veículos firmado pelo DSEI da Bahia, como o tempo de vigência da prestação do serviço. Geralmente, os contratos deste tipo têm duração de um ano, mas o DSEI da Bahia optou por contratação pelo período de dois anos.

Para evitar prejuízos ao atendimento da população indígena, os contratos permanecerão vigentes, por enquanto, durante a realização das auditorias. Mas os valores a serem pagos serão renegociados e todas as etapas da sua execução – desde a definição da demanda a ser coberta até o pagamento – serão acompanhadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

O Ministério da Saúde aguarda a conclusão das auditorias para identificar se houve envolvimento ou falhas de servidores públicos. Em casos comprovados de irregularidades, serão abertos processos administrativos para apurar as responsabilidades dos envolvidos. Preventivamente, já foram afastados oito servidores.

Além da CGU, o Ministério da Saúde também já pediu o acompanhamento do Ministério da Justiça para as demais providências necessárias para a apuração do caso.

Fonte:
Ministério da Saúde