A Anvisa divulgou, na última quarta-feira (30), o Manual de Solicitação da Autorização de Importação Específica. O documento visa esclarecer aos interessados sobre o procedimento de solicitação de autorização de importação de substâncias sujeitas ao controle especial.

O manual chega para orientar sobre o processo de importações em um momento oportuno, visto que, em véspera de Copa do Mundo no Brasil, o número de importações de substâncias sujeitas a controle especial para diversos usos, inclusive testes de antidoping, aumentam significativamente.

O presente documento é composto por um passo-a-passo do procedimento de solicitação da Autorização de Importação Específica, bem como dos links necessários para o peticionamento no sitio da Anvisa e dos contatos disponíveis para solucionar dúvidas, receber sugestões e reclamações.

A leitura também traz orientações relativas à solicitação de Certificado de Não Objeção para Importação (CNI) e Autorização Especial Simplificada para Estabelecimentos de Ensino e Pesquisa (AEP), que podem ser necessários em alguns processos de importação.

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Fonte:

Anvisa