Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2014 > 06 > Sancionada lei que dá mais garantia para usuários de planos de saúde

Saúde

Sancionada lei que dá mais garantia para usuários de planos de saúde

Defesa do consumidor

Inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde implicará compromisso com manutenção das atividades durante contrato
por Portal Brasil publicado: 25/06/2014 08h36 última modificação: 30/07/2014 03h18

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (25), a alteração na Lei 9.656 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. As mudanças entram em vigor em 180 dias.

Com a mudança, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado do plano de saúde implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. Sua substituição outro prestador equivalente é permitida, desde que mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência.

Com a alteração, publicada no Diário Oficial da União desta quarta (25), o artigo 3, revogado em 2001, volta a vigorar determinando que as condições de prestação de serviços de atenção à saúde, no âmbito dos planos privados, serão reguladas por contrato escrito estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço.

Este contrato deve estabelecer com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluídas, obrigatoriamente, as que determinem o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratado.

O contrato deve trazer ainda a definição dos valores dos serviços contratados, a periodicidade do seu reajuste, a vigência do acordo e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão, bem como as penalidades pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

Menos reclamações

No começo de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou um Índice de Reclamações que apresenta queda de queixas dos consumidores de planos de saúde pelo sexto mês consecutivo, considerando as operadoras de todos os portes – grande, médio e pequeno.

A queda das reclamações comprova que as medidas mais rigorosas que a ANS vem adotando na fiscalização já podem ser sentidas pelos consumidores de planos de saúde. Desde 2012, a Agência já suspendeu a comercialização de 868 planos de 113 operadoras que descumpriram prazos máximos para procedimentos (exames, consultas e cirurgias) ou por negativas indevidas de cobertura. Hoje, 161 planos de 36 operadoras estão em suspensão.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Fiocruz participa da Semana Nacional dos Museus com uma série de atividades
Museu da Vida da Fiocruz, no Rio de Janeiro, apresenta uma programação especial em homenagem à Semana Nacional dos Museus
Campanha do Ministério da Saúde incentiva a doação de leite materno
Ministério da Saúde lançou campanha para incentivar a doação de leite materno com slogan "Um pouquinho do que você doa, é tudo para quem precisa"
Governo decreta fim da Emergência Nacional para o vírus zika e microcefalia
Governo decretou fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o vírus zika e a microcefalia. Medida ocorre após queda na ocorrência dos casos do vírus no País.
Museu da Vida da Fiocruz, no Rio de Janeiro, apresenta uma programação especial em homenagem à Semana Nacional dos Museus
Fiocruz participa da Semana Nacional dos Museus com uma série de atividades
Ministério da Saúde lançou campanha para incentivar a doação de leite materno com slogan "Um pouquinho do que você doa, é tudo para quem precisa"
Campanha do Ministério da Saúde incentiva a doação de leite materno
Governo decretou fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para o vírus zika e a microcefalia.  Medida ocorre após queda na ocorrência dos casos do vírus no País.
Governo decreta fim da Emergência Nacional para o vírus zika e microcefalia

Últimas imagens

Glaucoma não tem cura, mas pode ser controlado com colírios ou cirurgia
Glaucoma não tem cura, mas pode ser controlado com colírios ou cirurgia
Divulgação/Governo do Espírito Santo
O laboratório público Bio-Manguinhos/Fiocruz produz cerca de 6 milhões de doses mensais da vacina
O laboratório público Bio-Manguinhos/Fiocruz produz cerca de 6 milhões de doses mensais da vacina
Divulgação/Ministério da Saúde
Percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente deve aumentar em no mínimo 17,8%
Percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente deve aumentar em no mínimo 17,8%
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
Índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato
Índice de reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato
Arquivo/Agência Brasil
Produtos da Cosmed também são fabricados pela Brainfarma, responsável pela linha de produção
Produtos da Cosmed também são fabricados pela Brainfarma, responsável pela linha de produção
Divulgação/Ministério da Saúde

Governo digital