A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir deste sábado (16), a comercialização de 123 planos de saúde de 28 operadoras por desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura.

Esse é o resultado do 10º ciclo do Monitoramento da Garantia de Atendimento, medida que existe desde o final de 2011 e visa a solução ágil dos problemas de assistência ao beneficiário de plano de saúde. Há hoje 50,7 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21 milhões com planos exclusivamente odontológicos no País.

Em contrapartida, a ANS está autorizando a reativação de 104 planos de 34 operadoras que tinham a comercialização até então suspensa, já que houve comprovada melhoria no atendimento ao cidadão nos últimos três meses. Desde o início do programa, 991 planos de 141 operadoras já tiveram as vendas suspensas.

A medida é aplicada com base nas reclamações recebidas nos canais de relacionamento da agência reguladora (Disque ANS, portal da ANS e 12 núcleos da ANS existentes nas cinco Regiões do país).

Neste 10º ciclo, foram recebidas 13.009 reclamações. A todas elas foi aplicada pela ANS a mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde. O objetivo é a resolução das reclamações de origem assistencial em até cinco dias úteis pelas operadoras.

“Monitoramos de forma permanente as reclamações dos consumidores junto aos canais de relacionamento da ANS. Com a mediação de conflitos, estamos induzindo as operadoras a solucionar os problemas de forma ágil. Portanto, é fundamental que os consumidores relatem à Agência as dificuldades que não tiverem sido solucionadas por suas operadoras", ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Detalhamento das medidas

O 10º ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento reuniu reclamações recebidas na ANS de 19 de março a 18 de junho deste ano. Desde então, ocorre a análise e revisão das soluções aplicadas pelas operadoras e se elas atenderam de forma efetiva a demanda dos consumidores.

Das 28 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, 22 permanecem na lista - elas já tinham planos em suspensão no ciclo anterior. Ao todo, há 6 operadoras que não constavam na lista de suspensões e 5 que têm planos suspensos pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 11º ciclo. É importante destacar que esta não é a única medida administrativa aplicada pela ANS às operadoras reclamadas, que também são multadas de R$ 80 mil a R$ 100 mil por cada caso de negativa indevida de cobertura ao consumidor.

Panorama no 10º ciclo

•  28 operadoras com planos suspensos
• 123 planos com comercialização suspensa
• 1,1 milhão de consumidores protegidos
• 104 planos reativados
• 13 operadoras com reativação total de planos
• 21 operadoras com reativação parcial de planos

Fonte: 

Agência Nacional de Saúde Suplementar