A Empresa Brasileira de Gestão Hospitalar (Ebserh)  autorizou o repasse de R$ 6.4 milhões para 27 hospitais universitários. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10), determina que os locais sejam vinculados ao programa de reestruturação dos hospitais do governo federal. 

A descentralização dos referidos créditos orçamentários objetiva criar condições materiais e institucionais para que os Hospitais Universitários Federais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde. Esse repasse, em especial, servirá para a aquisição de insumos odontológicos, oftalmológicos e serviços correlatos.

A execução orçamentária e financeira dos créditos descentralizados deverá se processar em estrita observância ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), à Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como à legislação federal que regulamenta as contratações públicas de serviço.

As Unidades Gestoras beneficiárias das descentralizações de créditos objeto desta Portaria encaminharão à Ebserh, em até 60 dias após o encerramento do exercício financeiro de 2014, relatório gerencial detalhando a aplicação dos recursos e os resultados alcançados.

A lista completa dos hospitais que receberão os recursos pode ser acessada diretamente no DOU.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional