Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2014 > 11 > Como importar Canabidiol e medicamentos sem registro

Saúde

Como importar Canabidiol e medicamentos sem registro

Vigilância Sanitária

De acordo com a legislação nacional, é possível importar produtos sem registro, desde que seja para uso pessoal
por Portal Brasil publicado: 20/11/2014 12h11 última modificação: 20/11/2014 12h12
Divulgação/Anvisa Desde abril de 2014, a Anvisa já recebeu 223 processos de importação de CBD

Desde abril de 2014, a Anvisa já recebeu 223 processos de importação de CBD

Com o objetivo de esclarecer sobre o procedimento de importação de medicamentos controlados sem registro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou um tutorial disponibilizando as orientações gerais sobre como solicitar a autorização de importação.

De acordo com a legislação nacional, é possível importar produtos sem registro, desde de que seja para uso pessoal.

As substâncias de controle especial no Brasil estão listadas no Anexo I da Portaria 344/98, que é atualizada periodicamente por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC). O histórico de atualizações desta portaria está disponível no site da Agência.

O primeiro passo a ser seguido é enviar uma solicitação contendo os documentos originais listados abaixo, endereçado ao Gabinete do Diretor Presidente (Gadip). Essa exigência é extremamente necessária, pois medicamentos sem registro no País não contam com dados de eficácia e segurança.

A correspondência com a solicitação de importação excepcional dos medicamentos controlados sem registro na Anvisa deve ser enviada ao seguinte endereço, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5 Área Especial 57, Bloco D, 4º andar – CEP: 71-205-050, Brasília (DF).

Para dar rapidez ao processo, uma cópia eletrônica dessa solicitação deverá ser encaminhada para as três seguintes áreas: Assessoria do Gadip (gadip.assessoria@anvisa.gov.br), Medimentos Controlados (med.controlados@anvisa.gov.br) e Uniap (uniap@anvisa.gov.br).

Lista de documentos

  • Receita médica contendo, obrigatoriamente, nome do paciente e do medicamento, posologia (indicação da dose adequada), quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico (com CRM);
  • Laudo médico contendo CID (Classificação Internacional de Doenças) e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa;
  • Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente ou responsável legal;
  • Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial, preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.

Processo

Após o recebimento da documentação, serão prestados os esclarecimentos detalhados para a instrução do processo junto à Anvisa. Neste momento poderão ser solicitadas informações adicionais.

Para os medicamentos serem liberados ao chegar no Brasil, é necessário que o interessado tenha a autorização de importação em mãos.

Questões relacionadas à tributação e ao desembaraço aduaneiro devem ser verificados junto à Receita Federal. O interessado deve atentar para as modalidades de importação disponíveis e suas respectivas tributações ou isenções de impostos, conforme o caso.

Liberação de importação excepcional da substância Canabidiol

Um dos medicamentos que tem chamado à atenção por parte da sociedade e da imprensa são os medicamentos à base da substância Canabidiol (CBD). Estes medicamentos também podem ser importados seguindo a orientação acima.

De acordo com os dados mais recentes da Anvisa, foram recebidos, desde abril de 2014, 223 processos de importação de CBD. Deste número, 184 foram autorizados, 14 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e oito estão em análise pela área técnica. O prazo médio da avaliação da Anvisa tem sido de 9 dias.

Confira abaixo outras publicações da Anvisa relacionadas ao tema, disponíveis também em: Site Anvisa/ Cidadão / Assunto de Interesse / Importação para pessoa física.

Acesse também outras informações sobre Importação de medicamento controlado sem registro no País.

Fonte:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Mais de 196 milhões de consultas foram realizadas nas unidades básicas de saúde em 2016
Neste ano o Ministério da Saúde pretende ampliar esses serviços a partir de mudanças que estão sendo formuladas
Prontuário eletrônico dos pacientes do SUS deve ser implantado em todo país até final de 2018
Ministro da Saúde apresenta balanço da economia feita desde que assumiu a pasta
Farmácia Popular vai receber mais R$ 80 milhões por ano para a compra de medicamento
Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas são beneficiadas por mês com a iniciativa
Neste ano o Ministério da Saúde pretende ampliar esses serviços a partir de mudanças que estão sendo formuladas
Mais de 196 milhões de consultas foram realizadas nas unidades básicas de saúde em 2016
Ministro da Saúde apresenta balanço da economia feita desde que assumiu a pasta
Prontuário eletrônico dos pacientes do SUS deve ser implantado em todo país até final de 2018
Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas são beneficiadas por mês com a iniciativa
Farmácia Popular vai receber mais R$ 80 milhões por ano para a compra de medicamento

Últimas imagens

Para essa faixa etária orientação é esquema com três doses, com intervalo de zero, dois e seis meses
Para essa faixa etária orientação é esquema com três doses, com intervalo de zero, dois e seis meses
Foto: Rodrigo Nunes/MS
Medida foi possível após realocação dos R$ 100 milhões destinados à Rede Própria do Farmácia Popular
Medida foi possível após realocação dos R$ 100 milhões destinados à Rede Própria do Farmácia Popular
Arquivo/Ministério da Saúde
Homens têm mais diabetes, colesterol elevado, obesidade e pressão alta
Homens têm mais diabetes, colesterol elevado, obesidade e pressão alta
Olival Santos/Governo de Alagoas
Programa ainda conscientiza os pais sobre a importância da participação no acompanhamento da gravidez
Programa ainda conscientiza os pais sobre a importância da participação no acompanhamento da gravidez
Divulgação/Prefeitura de Itanhaém (SP)

Governo digital