Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2014 > 11 > Como importar Canabidiol e medicamentos sem registro

Saúde

Como importar Canabidiol e medicamentos sem registro

Vigilância Sanitária

De acordo com a legislação nacional, é possível importar produtos sem registro, desde que seja para uso pessoal
por Portal Brasil publicado: 20/11/2014 12h11 última modificação: 20/11/2014 12h12
Divulgação/Anvisa Desde abril de 2014, a Anvisa já recebeu 223 processos de importação de CBD

Desde abril de 2014, a Anvisa já recebeu 223 processos de importação de CBD

Com o objetivo de esclarecer sobre o procedimento de importação de medicamentos controlados sem registro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou um tutorial disponibilizando as orientações gerais sobre como solicitar a autorização de importação.

De acordo com a legislação nacional, é possível importar produtos sem registro, desde de que seja para uso pessoal.

As substâncias de controle especial no Brasil estão listadas no Anexo I da Portaria 344/98, que é atualizada periodicamente por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC). O histórico de atualizações desta portaria está disponível no site da Agência.

O primeiro passo a ser seguido é enviar uma solicitação contendo os documentos originais listados abaixo, endereçado ao Gabinete do Diretor Presidente (Gadip). Essa exigência é extremamente necessária, pois medicamentos sem registro no País não contam com dados de eficácia e segurança.

A correspondência com a solicitação de importação excepcional dos medicamentos controlados sem registro na Anvisa deve ser enviada ao seguinte endereço, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5 Área Especial 57, Bloco D, 4º andar – CEP: 71-205-050, Brasília (DF).

Para dar rapidez ao processo, uma cópia eletrônica dessa solicitação deverá ser encaminhada para as três seguintes áreas: Assessoria do Gadip (gadip.assessoria@anvisa.gov.br), Medimentos Controlados (med.controlados@anvisa.gov.br) e Uniap (uniap@anvisa.gov.br).

Lista de documentos

  • Receita médica contendo, obrigatoriamente, nome do paciente e do medicamento, posologia (indicação da dose adequada), quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico (com CRM);
  • Laudo médico contendo CID (Classificação Internacional de Doenças) e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa;
  • Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente ou responsável legal;
  • Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial, preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.

Processo

Após o recebimento da documentação, serão prestados os esclarecimentos detalhados para a instrução do processo junto à Anvisa. Neste momento poderão ser solicitadas informações adicionais.

Para os medicamentos serem liberados ao chegar no Brasil, é necessário que o interessado tenha a autorização de importação em mãos.

Questões relacionadas à tributação e ao desembaraço aduaneiro devem ser verificados junto à Receita Federal. O interessado deve atentar para as modalidades de importação disponíveis e suas respectivas tributações ou isenções de impostos, conforme o caso.

Liberação de importação excepcional da substância Canabidiol

Um dos medicamentos que tem chamado à atenção por parte da sociedade e da imprensa são os medicamentos à base da substância Canabidiol (CBD). Estes medicamentos também podem ser importados seguindo a orientação acima.

De acordo com os dados mais recentes da Anvisa, foram recebidos, desde abril de 2014, 223 processos de importação de CBD. Deste número, 184 foram autorizados, 14 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e oito estão em análise pela área técnica. O prazo médio da avaliação da Anvisa tem sido de 9 dias.

Confira abaixo outras publicações da Anvisa relacionadas ao tema, disponíveis também em: Site Anvisa/ Cidadão / Assunto de Interesse / Importação para pessoa física.

Acesse também outras informações sobre Importação de medicamento controlado sem registro no País.

Fonte:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Porque gestantes devem tomar a vacina da gripe
A médica Silândia Amaral Freitas explica porque as gestantes não devem deixar de tomar a dose da vacina
Fórum Global Alusivo ao Dia Mundial de Doação de Leite
Governo lança conteúdo em espanhol para profissionais de saúde sobre o amamentação de bebês nascidos com microcefalia
Governo e Cartoon Network convocam crianças a combater o Aedes
Crianças são convocadas, como super-heróis, para combater o mosquito responsável por transmitir dengue, chikungunya e zika
A médica Silândia Amaral Freitas explica porque as gestantes não devem deixar de tomar a dose da vacina
Porque gestantes devem tomar a vacina da gripe
Governo lança conteúdo em espanhol para profissionais de saúde sobre o amamentação de bebês nascidos com microcefalia
Fórum Global Alusivo ao Dia Mundial de Doação de Leite
Crianças são convocadas, como super-heróis, para combater o mosquito responsável por transmitir dengue, chikungunya e zika
Governo e Cartoon Network convocam crianças a combater o Aedes

Últimas imagens

Infográfico detalha Lei que prevê iniciativas para combater o mosquito Aedes
Infográfico detalha Lei que prevê iniciativas para combater o mosquito Aedes
A ação é também preventiva para os jogos olímpicos e paralímpicos, que acontecerão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus
A ação é também preventiva para os jogos olímpicos e paralímpicos, que acontecerão no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Manaus
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Todos os exames de diagnósticos da rede pública de saúde devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS)
Todos os exames de diagnósticos da rede pública de saúde devem ser aprovados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS)
Foto: Sayonara Moreno/Agência Brasil
O Ministério da Saúde habilitou a Santa Casa em atendimento oncológico no último dia 13 de abril
O Ministério da Saúde habilitou a Santa Casa em atendimento oncológico no último dia 13 de abril
Foto: Mateus Pereira/Agência Brasil

Governo digital