Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2014 > 11 > Como importar Canabidiol e medicamentos sem registro

Saúde

Como importar Canabidiol e medicamentos sem registro

Vigilância Sanitária

De acordo com a legislação nacional, é possível importar produtos sem registro, desde que seja para uso pessoal
por Portal Brasil publicado: 20/11/2014 12h11 última modificação: 20/11/2014 12h12
Divulgação/Anvisa Desde abril de 2014, a Anvisa já recebeu 223 processos de importação de CBD

Desde abril de 2014, a Anvisa já recebeu 223 processos de importação de CBD

Com o objetivo de esclarecer sobre o procedimento de importação de medicamentos controlados sem registro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou um tutorial disponibilizando as orientações gerais sobre como solicitar a autorização de importação.

De acordo com a legislação nacional, é possível importar produtos sem registro, desde de que seja para uso pessoal.

As substâncias de controle especial no Brasil estão listadas no Anexo I da Portaria 344/98, que é atualizada periodicamente por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC). O histórico de atualizações desta portaria está disponível no site da Agência.

O primeiro passo a ser seguido é enviar uma solicitação contendo os documentos originais listados abaixo, endereçado ao Gabinete do Diretor Presidente (Gadip). Essa exigência é extremamente necessária, pois medicamentos sem registro no País não contam com dados de eficácia e segurança.

A correspondência com a solicitação de importação excepcional dos medicamentos controlados sem registro na Anvisa deve ser enviada ao seguinte endereço, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5 Área Especial 57, Bloco D, 4º andar – CEP: 71-205-050, Brasília (DF).

Para dar rapidez ao processo, uma cópia eletrônica dessa solicitação deverá ser encaminhada para as três seguintes áreas: Assessoria do Gadip (gadip.assessoria@anvisa.gov.br), Medimentos Controlados (med.controlados@anvisa.gov.br) e Uniap (uniap@anvisa.gov.br).

Lista de documentos

  • Receita médica contendo, obrigatoriamente, nome do paciente e do medicamento, posologia (indicação da dose adequada), quantitativo necessário, tempo de tratamento, data, assinatura e carimbo do médico (com CRM);
  • Laudo médico contendo CID (Classificação Internacional de Doenças) e nome da patologia, descrição do caso, justificativa para a utilização de medicamento não registrado no Brasil, em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Anvisa;
  • Termo de responsabilidade assinado pelo médico e paciente ou responsável legal;
  • Formulário de solicitação de importação excepcional de medicamentos sujeitos a controle especial, preenchido e assinado pelo paciente ou responsável legal.

Processo

Após o recebimento da documentação, serão prestados os esclarecimentos detalhados para a instrução do processo junto à Anvisa. Neste momento poderão ser solicitadas informações adicionais.

Para os medicamentos serem liberados ao chegar no Brasil, é necessário que o interessado tenha a autorização de importação em mãos.

Questões relacionadas à tributação e ao desembaraço aduaneiro devem ser verificados junto à Receita Federal. O interessado deve atentar para as modalidades de importação disponíveis e suas respectivas tributações ou isenções de impostos, conforme o caso.

Liberação de importação excepcional da substância Canabidiol

Um dos medicamentos que tem chamado à atenção por parte da sociedade e da imprensa são os medicamentos à base da substância Canabidiol (CBD). Estes medicamentos também podem ser importados seguindo a orientação acima.

De acordo com os dados mais recentes da Anvisa, foram recebidos, desde abril de 2014, 223 processos de importação de CBD. Deste número, 184 foram autorizados, 14 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e oito estão em análise pela área técnica. O prazo médio da avaliação da Anvisa tem sido de 9 dias.

Confira abaixo outras publicações da Anvisa relacionadas ao tema, disponíveis também em: Site Anvisa/ Cidadão / Assunto de Interesse / Importação para pessoa física.

Acesse também outras informações sobre Importação de medicamento controlado sem registro no País.

Fonte:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Governo amplia vacinação contra HPV para meninos de 11 a 15 anos incompletos
Homens e mulheres transplantados, além de pacientes em radioterapia e quimioterapia, também serão imunizados
SUS oferece tratamento gratuito contra a asma
Sistema Único de Saúde disponibiliza, de forma gratuita, os medicamentos para tratamento contra a asma
Ministério da Saúde lança campanha para incentivar doação de sangue
Nesta quarta-feira (14), o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Doação de Sangue 2017
Homens e mulheres transplantados, além de pacientes em radioterapia e quimioterapia, também serão imunizados
Governo amplia vacinação contra HPV para meninos de 11 a 15 anos incompletos
Sistema Único de Saúde disponibiliza, de forma gratuita, os medicamentos para tratamento contra a asma
SUS oferece tratamento gratuito contra a asma
Nesta quarta-feira (14), o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Doação de Sangue 2017
Ministério da Saúde lança campanha para incentivar doação de sangue

Últimas imagens

Acre possui 54 obras de serviços de saúde em execução no momento
Acre possui 54 obras de serviços de saúde em execução no momento
Divulgação/Governo do Acre
Pagamento dos recursos, incorporados ao Teto MAC do estado, será feito regularmente em parcelas mensais
Pagamento dos recursos, incorporados ao Teto MAC do estado, será feito regularmente em parcelas mensais
Divulgação/Ministério da Saúde
Os produtos são da categoria de alimentos de transição, utilizados como complemento ao leite materno
Os produtos são da categoria de alimentos de transição, utilizados como complemento ao leite materno
Foto: Sergio Amaral/MDS
Outros medicamentos estão na lista para uma próxima compra conjunta entre os países, como o Eculizumabe
Outros medicamentos estão na lista para uma próxima compra conjunta entre os países, como o Eculizumabe
J. Freitas/Agência Brasil
Propriedades funcionais somente podem ser alegadas quando atendidas às exigências para comprovação
Propriedades funcionais somente podem ser alegadas quando atendidas às exigências para comprovação
Divulgação/Ministério da Saúde

Governo digital