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Saúde

SUS inclui atendimento a vítimas de violência sexual

Atenção à Saúde

Decisão também define atenção integral na parte de medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais
por Portal Brasil publicado: 10/11/2014 09h20 última modificação: 10/11/2014 09h24

Uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), incluiu o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

 A decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses. O objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 

O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos no período em que o financiamento de que trata esta Portaria for realizado por meio do FAEC.

O monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das informações por amostragem aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).

A decisão completa pode ser conferida diretamente no DOU.

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

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