Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2015 > 12 > Lei garante cirurgia reparadora à mulher vítima de violência

Saúde

Lei garante cirurgia reparadora à mulher vítima de violência

Assistência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova regra, garantindo assistência no SUS, em unidades próprias, contratadas ou conveniadas
por Portal Brasil publicado: 31/12/2015 12h00 última modificação: 04/01/2016 10h15
Foto: Fapeam Hospitais e centros de saúde pública deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada

Hospitais e centros de saúde pública deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As regras estão presentes na Lei 13.239, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

A partir de agora, são obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar às mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

O profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá preparar um diagnóstico formal, expresso, encaminhando essa documentação ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para a devida autorização.

Também foram fixadas penalidades para o responsável pelo hospital ou centro de saúde que não comunicar oficialmente a situação, impedindo o acesso da mulher ao atendimento, agora garantido por Lei. Está prevista possibilidade de aplicação de multa, perda de função pública ou proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Projeto da Fiocruz usa bactéria para combater aedes aegypti
Projeto coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, usa uma bactéria encontrada na mosca da fruta para combater a dengue, zyka e chikungunya
Obesidade atinge 1 em cada 5 brasileiros, revela pesquisa
Mais da metade da população está com peso acima do recomendado e quase um quinto dos brasileiros está obeso. Os dados são do Ministério da Saúde
Concurso elege melhores receitas voltadas à alimentação escolar
A qualidade da merenda escolar influencia diretamente na aprendizagem em sala de aula. Diante disso, um concurso está incentivando merendeiras a fazerem receitas mais saudáveis e gostosas para os alunos
Projeto coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, usa uma bactéria encontrada na mosca da fruta para combater a dengue, zyka e chikungunya
Projeto da Fiocruz usa bactéria para combater aedes aegypti
Mais da metade da população está com peso acima do recomendado e quase um quinto dos brasileiros está obeso. Os dados são do Ministério da Saúde
Obesidade atinge 1 em cada 5 brasileiros, revela pesquisa
A qualidade da merenda escolar  influencia diretamente na aprendizagem em sala de aula. Diante disso, um concurso está incentivando merendeiras a fazerem receitas mais saudáveis e gostosas para os alunos
Concurso elege melhores receitas voltadas à alimentação escolar

Últimas imagens

Fabricantes de vacina não precisarão mais aguardar e já saberão recomendações da OMS para cada ano
Fabricantes de vacina não precisarão mais aguardar e já saberão recomendações da OMS para cada ano
Arquivo/EBC
Empresa deve retirar todos os seus produtos do mercado
Empresa deve retirar todos os seus produtos do mercado
Arquivo/EBC
Veículos reforçam  assistência à saúde na região do Alto Rio Solimões, onde 95% do transporte é fluvial
Veículos reforçam assistência à saúde na região do Alto Rio Solimões, onde 95% do transporte é fluvial
Foto: Luís Oliveira/Ministério da Saúde
Pesquisa entrevistou 53,2 mil pessoas maiores de 18 anos das capitais brasileiras
Pesquisa entrevistou 53,2 mil pessoas maiores de 18 anos das capitais brasileiras
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Cerca de 2,3 milhões de professores em todo o País poderão se vacinar contra a gripe nos dias 2 e 3 de maio
Cerca de 2,3 milhões de professores em todo o País poderão se vacinar contra a gripe nos dias 2 e 3 de maio
Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

Governo digital