Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2015 > 12 > Lei garante cirurgia reparadora à mulher vítima de violência

Saúde

Lei garante cirurgia reparadora à mulher vítima de violência

Assistência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a nova regra, garantindo assistência no SUS, em unidades próprias, contratadas ou conveniadas
por Portal Brasil publicado: 31/12/2015 12h00 última modificação: 04/01/2016 10h15
Foto: Fapeam Hospitais e centros de saúde pública deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada

Hospitais e centros de saúde pública deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As regras estão presentes na Lei 13.239, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

A partir de agora, são obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informar às mulheres sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

O profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá preparar um diagnóstico formal, expresso, encaminhando essa documentação ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para a devida autorização.

Também foram fixadas penalidades para o responsável pelo hospital ou centro de saúde que não comunicar oficialmente a situação, impedindo o acesso da mulher ao atendimento, agora garantido por Lei. Está prevista possibilidade de aplicação de multa, perda de função pública ou proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Vacina extra contra febre amarela reforça imunização
Cerca de 1,6 mil doses vão para Minas Gerais, 400 mil para Bahia e 350 mil para Rio de Janeiro
Novo calendário de residência médica permitirá redução das vagas ociosas
A trajetória de estudo de um profissional de medicina inclui a fase de residência médica. Uma medida anunciada pelo governo federal visa reduzir o número de vagas ociosas para quem quer ingressar na carreira
Municípios de São Paulo receberão recursos para investir em saúde
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (10). No mesmo dia, o estado de São Paulo recebeu novas ambulâncias para renovar a frota do Samu
Cerca de 1,6 mil doses vão para Minas Gerais, 400 mil para Bahia e 350 mil para Rio de Janeiro
Vacina extra contra febre amarela reforça imunização
A trajetória de estudo de um profissional de medicina inclui a fase de residência médica. Uma medida anunciada pelo governo federal visa reduzir o número de vagas ociosas para quem quer ingressar na carreira
Novo calendário de residência médica permitirá redução das vagas ociosas
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta terça-feira (10). No mesmo dia, o estado de São Paulo recebeu novas ambulâncias para renovar a frota do Samu
Municípios de São Paulo receberão recursos para investir em saúde

Últimas imagens

Gasto federal com terapia renal tem evoluído percentualmente mais do que a quantidade realizada
Gasto federal com terapia renal tem evoluído percentualmente mais do que a quantidade realizada
Divulgação/Governo de Sergipe
Como a doença é considerada rara, Lynparza (olaparibe) teve sua análise priorizada pela Anvisa
Como a doença é considerada rara, Lynparza (olaparibe) teve sua análise priorizada pela Anvisa
Divulgação/Anvisa
A ocorrência de dependência com o uso do Mevatyl é improvável
A ocorrência de dependência com o uso do Mevatyl é improvável
Divulgação/Anvisa
Cartilha visa despertar olhar infantil para conhecimento sobre biologia e principais criadouros do mosquito
Cartilha visa despertar olhar infantil para conhecimento sobre biologia e principais criadouros do mosquito
Foto: Luiz Granzotto/Prefeitura de Campinas
Na arteterapia, a arte é usada como parte do processo terapêutico
Na arteterapia, a arte é usada como parte do processo terapêutico
Kássio Pereira/Governo do Paraná

Governo digital