O governo federal liberou R$ 45 milhões para o sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro em parcela única. Entre as justificativas para a liberação da verba, em decisão assinada pelo ministro Marcelo Castro, estão o reconhecimento de estado de emergência no sistema Estadual de saúde fluminense e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro. O dinheiro será repassado ao Fundo Estadual de Saúde do Estado.

Em outra decisão, o Ministério da Saúde estabeleceu repasse de R$ 14,9 milhões, também em parcela única, para a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde dos municípios de São Félix do Coribe (BA), Tamandaré (PE) e Teresina (PI). Dessa soma, a maior parcela – R$ 13,9 milhões – seguirá para a capital do Piauí.

Várias outras liberações foram determinadas em decisões publicadas hoje, beneficiando diversos Estados e municípios do País. O Distrito Federal, por exemplo, receberá R$ 20,860 milhões para o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e para a implantação do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Para o DF, são recursos referentes à habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), qualificação de UPA, habilitação e qualificação de centrais de regulação e unidades do SAMU e custeio de salas de estabilização, os quais serão disponibilizados ao limite do Distrito Federal mediante visitas técnicas e/ou habilitações. O Fundo Nacional de Saúde fará a transferência, regular e automática, dos recursos ao Fundo de Saúde do Distrito Federal.

A determinação pela liberação dos recursos está presente em portarias do Ministério da Saúde publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União