Nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece a obrigatoriedade de credenciamento de enfermeiros obstétricos e obstetrizes por operadoras de planos privados de assistência à saúde e hospitais que constituem suas redes. A determinação está presente na Resolução Normativa nº 398, já publicada no Diário Oficial da União. A norma estabelece, ainda, a obrigatoriedade de os médicos entregarem a nota de orientação à gestante.

A ANS explica que a nova regra atende decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a entrada em vigor da medida, os médicos deverão entregar a nota às beneficiárias em três consultas distintas, durante o acompanhamento da gestação, com o objetivo de esclarecer riscos e benefícios da cesariana e do parto normal. O Conselho Federal de Medicina (CFM) fiscalizará o cumprimento dessa obrigação por parte dos médicos.

A decisão judicial levou em conta os altos índices de cirurgias cesarianas desnecessárias que foram apresentados no sistema de Saúde Suplementar. O parto normal é o método natural de nascer e permite à mãe produzir substâncias capazes de proteger o recém-nascido e favorecer a amamentação.

Projeto Parto Adequado

Mesmo antes da decisão judicial, a ANS vinha adotando medidas em prol da melhoria na prática obstétrica no Brasil. Vale destacar o projeto Parto Adequado – uma iniciativa desenvolvida pela Agência, pelo Institute for Healthcare Improvement (IHI) e pelo Hospital Israelita Albert Einstein, com apoio do Ministério da Saúde –, que envolve 42 hospitais e mais de 34 operadoras de planos de saúde de todo o País.

As estratégias para redução de partos cirúrgicos desnecessários desenvolvidas pelo projeto tiveram início em outubro de 2014, com a assinatura do termo de compromisso que deu origem à iniciativa. Em março de 2015, após um período de inscrição voluntária, foram selecionados os hospitais participantes do projeto (37 privados e quatro com atendimento pelo Sistema Único de Saúde, além do Hospital Albert Einstein).

Em seis meses de implantação, a iniciativa ajudou a aumentar em 7,4 pontos percentuais a taxa de partos normais nos estabelecimentos participantes, iniciando a reversão dos altos números de cesáreas registrados nos últimos 10 anos no Brasil.

Nos 42 hospitais públicos e privados engajados, a taxa de partos normais está em uma curva ascendente: passou de 19,8% em 2014 (média) para 27,2% em setembro de 2015. A redução da taxa de cesáreas para 72,8% após a implantação do projeto equivale ao salto que o índice deu em praticamente uma década – de 2006 a 2015 – período em que passou de 75,5% para 85,5%. 

Fonte: Ministério da Saúde