O Ministério da Saúde vai investir R$ 7,5 milhões na construção de três Centros Especializados em Reabilitação (CER), unidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, inclusive bebês com microcefalia, que precisam de estimulação precoce. As novas unidades serão implantadas em Gurupi (TO), Marituba (PA) e Russas (CE). As portarias que habilitam as obras nesses municípios foram publicadas nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União.

Os novos CER integram os Planos de Ação para a Rede da Pessoa Com Deficiência de seus respectivos Estados. As obras foram pactuadas entre os gestores das unidades federativas e os municípios, para atender às necessidades de cada região, como vazios assistenciais e casos notificados de microcefalia.

“A ampliação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência visa ao aumento da capacidade de atendimento e da oferta de serviços de reabilitação, para possibilitar maior acesso dos pacientes e suas famílias aos tratamentos necessários”, assegura o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

No total, o investimento anual do Ministério da Saúde para custear o atendimento dos serviços de reabilitação e especializados é de R$ 650,6 milhões, que podem ser complementados por Estados e municípios.

As unidades habilitadas para construção serão CER do tipo II, ou seja, terão estrutura para atender duas das quatro modalidades de reabilitação – como auditiva, visual, intelectual ou física. Nos casos de Gurupi e Russas, serão oferecidas as modalidades física e intelectual, prestadas por equipe formada por médico ortopedista e traumatologista, neurologista ou psiquiatra, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Nessas unidades deverão ser atendidos, no mínimo, 400 usuários por mês. Já em Marituba, os atendimentos serão nas modalidades física e visual, incluindo a participação de oftalmologistas, para, pelo menos, 350 usuários por mês.

Cada município contemplado receberá R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde para as obras, em três parcelas. O primeiro repasse será equivalente a 10% do valor aprovado (R$ 250 mil), liberado na sequência à publicação da portaria.

O segundo corresponderá a 80% do valor do projeto (R$ 2 milhões) e será repassado após a comprovação da execução da obra. O pagamento final será efetuado mediante a apresentação do atestado de conclusão da obra, no montante de R$ 250 mil – 10% do valor aprovado.

Ao final da construção, o gestor local poderá solicitar ao Ministério da Saúde recursos para aquisição de equipamentos para a unidade, no total de até R$ 1 milhão.

Rede de Cuidados

O Brasil conta com uma rede formada por 1.544 serviços de reabilitação, sendo 138 CER, presente em todos os Estados brasileiros. Essas unidades integram o programa Viver sem Limite, do governo federal, para o atendimento das pessoas com deficiência.

Além das unidades de reabilitação, o Brasil possui 4.106 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), que contam com ao menos um fisioterapeuta, fonoaudiólogo e/ou terapeuta ocupacional (mais de 7.500), profissionais habilitados a apoiar as famílias e orientar o acesso das crianças nascidas com microcefalia aos serviços de estimulação precoce. Esse processo é importante para extrair o maior potencial da criança, entre zero e três anos, período de maior desenvolvimento do cérebro e com resultados que possibilitarão maior autonomia no futuro.

Para proporcionar maior acesso às crianças sob suspeita da malformação aos serviços, foi lançado, no final de 2015, o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, que contempla a ampliação da rede de assistência. Nesse período, já foram habilitados 14 novos CER e 11 encontram-se em fase de conclusão de obras. Outros 64 serviços serão habilitados ainda neste semestre, para a cobertura de vazios assistenciais.

No total, o investimento anual do Ministério da Saúde para custear o atendimento dos serviços de reabilitação (individuais e CER) é de R$ 650,6 milhões, que podem ser complementados por Estados e municípios. Os novos CER, quando habilitados dentro deste Plano, terão custeio anual de R$ 135 milhões.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde