Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2016 > 03 > Limite de importação de medicamento por pessoa física sobe para US$ 10 mil

Saúde

Limite de importação de medicamento por pessoa física sobe para US$ 10 mil

Receita Federal

Teto anterior era de US$ 3 mil; compra precisa ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
por Portal Brasil publicado: 07/03/2016 16h40 última modificação: 08/03/2016 15h41

O governo ampliou de US$ 3 mil para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos por pessoa física, para uso e consumo pessoal ou individual. Nesses casos, é necessário ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão de controle administrativo, para ter direito à alíquota zero do imposto de importação.

A Receita Federal explica que a elevação do teto deveu-se ao surgimento de muitos casos em que medicamentos importados dessa maneira superavam o limite, o que levava o contribuinte a recorrer à Justiça.

Para permitir a alteração, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.625, compatibilizando o novo limite com as regras já existentes. Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.073/2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a Instrução Normativa SRF nº 96/1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada (RTS).

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Campanha vai imunizar 47 milhões de crianças e adolescentes
Público-alvo da nova campanha de vacinação, que segue até 22 de setembro, compreende 47 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos
Ministério da Saúde vai destinar R$ 520 milhões para a compra de ambulâncias
O Ministério da Saúde liberou R$ 520 milhões para a compra de 6,5 mil ambulâncias que vão ser distribuídas para municípios de todo o País. Iniciativa vai reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos municípios aos veículos
Instituto Nacional de Cardiologia realiza transplantes cardíacos em adultos e crianças
É o único hospital público a realizar transplantes cardíacos em adultos e crianças no estado do Rio de Janeiro
Público-alvo da nova campanha de vacinação, que segue até 22 de setembro, compreende 47 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos
Campanha vai imunizar 47 milhões de crianças e adolescentes
O Ministério da Saúde liberou R$ 520 milhões para  a compra de 6,5 mil ambulâncias que vão ser distribuídas para   municípios de todo o País. Iniciativa vai reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos municípios aos veículos
Ministério da Saúde vai destinar R$ 520 milhões para a compra de ambulâncias
É o único hospital público a realizar transplantes cardíacos em adultos e crianças no estado do Rio de Janeiro
Instituto Nacional de Cardiologia realiza transplantes cardíacos em adultos e crianças

Últimas imagens

Recursos permitem custeio de procedimentos de atenção básica e de Média e Alta Complexidade
Recursos permitem custeio de procedimentos de atenção básica e de Média e Alta Complexidade
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Levetiracetam também será incorporado para tratar de pacientes com epilepsia mioclônica juvenil
Levetiracetam também será incorporado para tratar de pacientes com epilepsia mioclônica juvenil
Arquivo/Ministério da Saúde

Governo digital