Você está aqui: Página Inicial > Saúde > 2016 > 03 > Limite de importação de medicamento por pessoa física sobe para US$ 10 mil

Saúde

Limite de importação de medicamento por pessoa física sobe para US$ 10 mil

Receita Federal

Teto anterior era de US$ 3 mil; compra precisa ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
por Portal Brasil publicado: 07/03/2016 16h40 última modificação: 08/03/2016 15h41

O governo ampliou de US$ 3 mil para US$ 10 mil o limite do valor das importações de medicamentos por pessoa física, para uso e consumo pessoal ou individual. Nesses casos, é necessário ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o órgão de controle administrativo, para ter direito à alíquota zero do imposto de importação.

A Receita Federal explica que a elevação do teto deveu-se ao surgimento de muitos casos em que medicamentos importados dessa maneira superavam o limite, o que levava o contribuinte a recorrer à Justiça.

Para permitir a alteração, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.625, compatibilizando o novo limite com as regras já existentes. Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.073/2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e do Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas, e a Instrução Normativa SRF nº 96/1999, que dispõe sobre a aplicação do regime de tributação simplificada (RTS).

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

Missão Transplante

Últimos vídeos

Crianças dão um show de conhecimento sobre a luta contra o Aedes aegypti
Aedes aegypti é transmissor de doenças graves, como a dengue, a zika e a chikungunya
Hospital da Bahia oferece tratamento completo contra o câncer
Hospital das Obras da Irmã Dulce, em Salvador, implantou radioterapia
SUS oferece tratamento para parar de fumar
Parar de fumar é uma decisão fundamental para a saúde, mas abandonar a dependência pode ser bem difícil
Aedes aegypti é transmissor de doenças graves, como a dengue, a zika e a chikungunya
Crianças dão um show de conhecimento sobre a luta contra o Aedes aegypti
Hospital das Obras da Irmã Dulce, em Salvador, implantou radioterapia
Hospital da Bahia oferece tratamento completo contra o câncer
Parar de fumar é uma decisão fundamental para a saúde, mas abandonar a dependência pode ser bem difícil
SUS oferece tratamento para parar de fumar

Últimas imagens

Acesso às reuniões poderá ser feito por computadores, celulares e tablets com câmera e microfone
Acesso às reuniões poderá ser feito por computadores, celulares e tablets com câmera e microfone
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Todos os dias, há 12 novas consultas de crianças e adolescentes com suspeita de doenças cardíacas no INC
Todos os dias, há 12 novas consultas de crianças e adolescentes com suspeita de doenças cardíacas no INC
Divulgação/INC
Em cada estado, foram selecionadas três maternidades para receber a estratégia neste primeiro momento
Em cada estado, foram selecionadas três maternidades para receber a estratégia neste primeiro momento
Divulgação/Governo de Goiás
Organização alertou ainda que o comércio ilegal de tabaco está agravando o tabagismo
Organização alertou ainda que o comércio ilegal de tabaco está agravando o tabagismo
Arquivo/USP Imagens
Os preservativos são distribuídas pelo SUS gratuitamente em todo o País
Os preservativos são distribuídas pelo SUS gratuitamente em todo o País
Divulgação/Ministério da Saúde

Governo digital