O Ministério da Saúde liberou neste mês mais de R$ 1,8 milhão para reinserção social de 4.383 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de transtorno mental. O benefício do programa De Volta Pra Casa, um auxílio-reabilitação psicossocial, é uma garantia de renda mensal que possibilita a reinserção dessas pessoas na comunidade.

A reinserção social dessas pessoas que sofreram anos de internação por causa de transtornos mentais é um dever do gestor público da saúde, previsto em lei federal”, afirma o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Valencius Wurch.

Política Nacional

De acordo com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização/segregação como centro ou única possibilidade de tratamento para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.

Os hospitais psiquiátricos vêm sendo gradativamente fechados, em conformidade com a lei, e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo leitos em Hospitais Gerais.

A Raps conta com 2.328 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), muitos deles com funcionamento por 24h, que fornecem atendimento próximo da família, assistência médica e cuidado terapêutico conforme o seu quadro de saúde, com possibilidade de afastamento do seu ambiente familiar quando necessário. O distanciamento pode se dar na forma de internação hospitalar de curta duração em hospitais gerais e como parte de um projeto terapêutico singular.

O programa De Volta Pra Casa foi criado em 2003 e, nos últimos quatro anos, o montante de recursos repassados aumentou 32,3%, passando de R$ 16,4 milhões em 2011 para R$ 21,7 milhões em 2015. Somente em 2016 já foram repassados R$ 5,4 milhões. O número de pessoas beneficiadas com auxílio-reabilitação psicossocial (R$ 412 mensais) cresceu 11%, passando de 3.961 em 2011 para 4.394 em 2015.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde