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Saúde

Ações de vigilância em saúde recebem R$ 114 milhões

Recursos

Desse total, cerca de 35 milhões são para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)
por Portal Brasil publicado: 01/08/2016 17h42 última modificação: 02/08/2016 14h08
Divulgação/Prefeitura de Vitória da Conquista Os agentes de combate a endemias são fundamentais para ações de prevenção e controle da dengue

Os agentes de combate a endemias são fundamentais para ações de prevenção e controle da dengue

O Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) e o Incentivo Financeiro (IF) receberão cerca de R$ 114 milhões do Ministério da Saúde.

A transferência é direta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Parte do montante será destinada para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias, de acordo com o monitoramento do mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Todos esses recursos referem-se à competência financeira de junho deste ano.

Todas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde recebem o PFVS. Porém, para receber a AFC e o IF para fins de pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias, o município precisa cadastrar os agentes no CNES e cumprir as exigências legais, de acordo com uma série de portarias ministeriais.

A AFC e o IF destinam-se exclusivamente ao pagamento do piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias, fundamentais para o desenvolvimento de ações de prevenção e controle da dengue, leishmaniose, chikungunya, entre outras doenças endêmicas no País.

A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos agentes, que atualmente é de R$ 1.014,00. Até então, não existia incentivo específico para o pagamento deles.

Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, repassados a todos os Estados e municípios, destinados ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem inclusive ser utilizados para pagamento de pessoal.

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria 1.025, de 21 de julho de 2015, define o quantitativo máximo de agentes passíveis de contratação com o auxílio da AFC da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional.

A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos Estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de agentes, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, na medida em que o mesmo realizar o cadastro dos agentes no SCNES.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

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